João Pedro, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Caio após a aula de Direito Constitucional, no que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Educação. João Pedro sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Caio, por outro lado, sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, nos termos da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
- A)João Pedro tem razão.
Correta, porque o art. 208, parágrafo 1º, da CF/88 estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- B)Ambos têm razão.
Errada, porque apenas João Pedro está certo, já que a Constituição não classifica esse direito como objetivo.
- C)Ambos estão equivocados.
Errada, porque a CF/88 reconhece expressamente esse acesso como direito público subjetivo.
- D)Caio tem razão.
Errada, porque Caio inverteu o conceito constitucional ao usar a expressão direito público objetivo.
Gabarito: A
A Constituição Federal trata a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com incentivo da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Dentro desse tema, há uma distinção importante: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é só uma promessa abstrata, mas um direito público subjetivo. Isso significa que a pessoa pode exigir esse acesso de forma concreta, inclusive judicialmente, se necessário. Esse ponto aparece expressamente no art. 208, inciso I, e também no art. 208, parágrafo 1º, da CF/88, que afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Em outras palavras, não é algo que fica no campo do discurso bonito da Constituição, sem força prática. É direito exigível de verdade, daqueles que não gostam de ser ignorados. Por isso, João Pedro está certo e Caio está errado. A Constituição não fala em direito público objetivo nesse caso, porque essa expressão não corresponde ao regime jurídico do acesso ao ensino obrigatório e gratuito. O próprio texto constitucional reforça a possibilidade de cobrança desse direito pelo interessado ou por seus representantes. Então, quando a questão pergunta sobre o tema, você deve lembrar da fórmula constitucional direta: ensino obrigatório e gratuito = direito público subjetivo. É um clássico de prova, bem na linha da cobrança literal do texto constitucional, algo que a banca costuma adorar.