Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, direito agrário, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
- C)Certo
Incorreta. O enunciado inseriu direito agrário no rol concorrente.
- E)Errado
Correta. Direito agrário pertence à competência legislativa privativa da União.
Gabarito: E
A competência concorrente ambiental inclui florestas, caça, pesca, fauna, conservação e proteção ambiental, mas não direito agrário. Direito agrário é matéria de competência privativa da União.