A defesa dos direitos de uma sociedade está garantida em meios institucionais, mas também se dá de forma indireta, principalmente quando a primeira não é capaz de cumprir com o que lhe cabe. Qual dos itens abaixo é considerado a mais relevante forma institucional de participação popular na garantia de seus direitos?
- A)Os protestos de rua.
Errada, porque protestos de rua são formas de manifestação e pressão social, mas não a principal forma institucional de participação política prevista na Constituição.
- B)O direito de eleger seus representantes por meio do voto.
Certa, porque o voto é a forma institucional central de participação popular na democracia representativa e está diretamente ligado aos direitos políticos.
- C)A liberdade de expressão.
Errada, porque a liberdade de expressão é um direito fundamental importante, mas não é o instrumento institucional específico de escolha dos representantes.
- D)A participação em conselhos.
Errada, porque a participação em conselhos é mecanismo relevante de controle social, mas não é a forma mais ampla e clássica de participação popular cobrada aqui.
Gabarito: B
Os direitos políticos são o caminho pelo qual o cidadão participa da vida do Estado, influenciando quem governa e como o poder é exercido. Na prática, eles são a ponte entre a vontade popular e a organização institucional da democracia. A forma institucional mais importante de participação popular, em regra, é o voto, porque é por meio dele que o eleitor escolhe seus representantes e legitima o exercício do poder. A Constituição Federal trata isso no art. 14, ao prever o sufrágio universal e o voto direto e secreto, com valor igual para todos. Isso não quer dizer que protestos, liberdade de expressão e conselhos não sejam relevantes. Eles são instrumentos importantes de participação social e de fiscalização, mas a questão perguntou pela forma institucional mais relevante para garantir os direitos da sociedade. Em prova, quando a banca fala em participação popular institucional na democracia representativa, ela costuma mirar no voto. Então, o gabarito B está correto porque ele representa o núcleo dos direitos políticos na Constituição: escolher representantes e, por consequência, participar da formação da vontade estatal. É a clássica ideia de soberania popular do art. 1º, parágrafo único, da CF, segundo a qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.