Questão comentada de Direito Constitucional

João foi convidado pelo Partido Político Alfa a concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. Pouco tempo depois do convite, descobriu-se que João tinha sido condenado pela prática de crime, em sentença penal transitada em julgado, e estava cumprindo pena restritiva de direitos. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

• A)perdeu os direitos políticos.

  Errada. A hipótese é de suspensão, não perda definitiva.

• B)está inabilitado para o exercício de qualquer função pública.

  Errada. A Constituição não fala em inabilitação para qualquer função pública nessa regra.

• C)apresenta restrições em sua cidadania, nas acepções ativa e passiva.

  Correta. Há restrição ao votar e ao ser votado.

• D)embora possa votar, está inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo eletivo.

  Errada. Durante a suspensão, ele não pode votar.

• E)embora possa votar, está inelegível para concorrer a cargos eletivos na circunscrição territorial em que foi condenado.

  Errada. A restrição não se limita à circunscrição da condenação.