Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre o tema do direito de nacionalidade e sua repercussão no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

• A)Cláudia, que por naturalização voluntária adquiriu a nacionalidade americana, nos termos atuais da Constituição incide em causa de perda da nacionalidade brasileira.

  Incorreta. A aquisição voluntária de outra nacionalidade não gera, nos termos atuais, perda automática da nacionalidade brasileira.

• B)Hans e Greta, alemães, passaram dois anos viajando pelo litoral brasileiro em viagem particular de turismo. Nesse período, em um hospital do Rio de Janeiro, nasceu a filha do casal, Frida. Considerando as informações mencionadas, Frida não pode ser considerada brasileira nata.

  Incorreta. Nascida no Brasil de estrangeiros que não estão a serviço de seu país é brasileira nata.

• C)Hassam, egípcio, não poderá prestar concurso para o cargo de professor do Instituto Federal Fluminense, ainda que o respectivo edital não proíba a participação de estrangeiros, tendo em vista que para a assunção de qualquer cargo público é necessária a nacionalidade brasileira.

  Incorreta. A Constituição admite acesso de estrangeiros a cargos públicos na forma da lei.

• D)Ramirez, mexicano nascido e radicado em Guadalajara-México há quarenta anos, vem residir no Brasil e deseja seguir carreira política. Caso Ramirez venha a cumprir os requisitos legais e adquira a nacionalidade brasileira, é correto afirmar que poderá vir a, futuramente, se tornar Prefeito de Campos dos Goytacazes-RJ.

  Correta. Naturalizado pode futuramente se tornar prefeito, se cumprir os demais requisitos.