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Direito Constitucional · FGV · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

A Carta Magna do Brasil de 1988 delineia os fundamentos da Administração Pública. Esses fundamentos, delineados no Art. 37 da Constituição de 1988, formam os alicerces para uma administração pública transparente, responsável e dedicada ao bem-estar da sociedade. Relacione os princípios às respectivas definições. 1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Eficiência 4. Moralidade ( ) a Administração Pública deve agir consoante com a ideia comum de honestidade. ( ) a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas. ( ) a Administração Pública deve alcançar os objetivos com o mínimo de recursos disponíveis e tempo. ( ) a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

Gabarito: D

Moralidade relaciona-se à honestidade administrativa; impessoalidade impede favorecimentos ou perseguições pessoais; eficiência exige melhor resultado com recursos e tempo adequados; legalidade significa que a Administração só atua conforme a lei permite. A sequência é moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade.

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