Em relação à ação popular e a ação civil pública, julgue o item a seguir. Sobre a ação popular e a ação civil pública, conforme a previsão constitucional, são instrumentos que se prestam à tutela do patrimônio público e social, do meio ambiente, da moralidade administrativa e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, diferenciando-se, no entanto, quanto à legitimidade ad causam ativa.
- C)Certo
Correta. O item diferencia corretamente as ações pela legitimidade ativa.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação está correta no plano constitucional e coletivo.
Gabarito: C
Ação popular e ação civil pública são instrumentos de tutela coletiva de patrimônio público e social, meio ambiente, moralidade e outros interesses transindividuais, mas diferem na legitimidade ativa: cidadão na ação popular e legitimados coletivos na ação civil pública.