O serviço público é uma atividade altamente profissional porque é produto de uma opção: o Estado convoca seus quadros de carreira para uma dedicação plena. Descreve corretamente o princípio de hierarquia no serviço público municipal, de acordo com o conhecimento e as regras estabelecidas:
- A)A hierarquia no serviço público municipal é flexível e pode ser alterada conforme a conveniência dos servidores.
Errada, porque a hierarquia no serviço público não é flexível ao gosto dos servidores; ela decorre da organização administrativa e da lei.
- B)A hierarquia no serviço público municipal não é relevante e não influencia o relacionamento entre os servidores.
Errada, pois a hierarquia é elemento relevante da Administração e influencia diretamente a coordenação, a supervisão e a distribuição de tarefas.
- C)Os servidores públicos municipais têm a autoridade para desconsiderar as ordens de seus superiores hierárquicos caso discordem delas.
Errada, porque o servidor não pode simplesmente desconsiderar ordens de superior hierárquico por discordância pessoal; a recusa só se justifica diante de ordem ilegal.
- D)Os servidores públicos municipais devem obedecer estritamente às ordens de seus superiores hierárquicos, sem questioná-las, desde que de acordo com os princípios legais.
Certa, porque o servidor deve obedecer às ordens de seus superiores quando elas forem legais e compatíveis com os princípios da Administração Pública.
Gabarito: D
No serviço público, a hierarquia existe para organizar a estrutura administrativa, distribuir funções e garantir que o trabalho público caminhe com ordem e responsabilidade. Em termos práticos, isso significa que há relações de subordinação entre agentes e órgãos, com chefias que coordenam e servidores que executam as atribuições dentro da estrutura legal do órgão. Mas hierarquia não é carta branca para mandar em tudo. No Direito Administrativo, o superior hierárquico pode dar ordens e fiscalizar, e o servidor tem dever de obedecer. Esse dever, porém, não é cego: a obediência é exigida quando a ordem é legal. Se a ordem for manifestamente ilegal, o servidor não deve cumpri-la. É por isso que a alternativa D está correta. Ela traduz exatamente a lógica da hierarquia no serviço público: o servidor deve acatar as determinações de seus superiores, desde que compatíveis com a lei e com os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, moralidade e eficiência, todos previstos no art. 37 da Constituição Federal. Em prova, a banca costuma misturar hierarquia com submissão absoluta. Não caia nessa. No setor público, disciplina e organização existem, mas sempre com limite jurídico. Chefia sem lei não vira ordem válida.