Dentre os três poderes do Estado brasileiro está o Poder Legislativo, responsável para criação de leis para regulação da vida em comum. Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
- A)no âmbito federal é bicameral, compostas ambas as casas legislativas por representantes do povo em número proporcional à população do ente federado de sua origem.
Errada, porque no âmbito federal o Congresso é bicameral, mas o Senado Federal não é composto por representantes proporcionais à população, e sim por representantes iguais por ente federado.
- B)o seu exercício no âmbito do Distrito Federal se dá pela Câmara Legislativa composta por Deputados Distritais.
Certa, porque no Distrito Federal o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Legislativa, formada por Deputados Distritais.
- C)no exercício de sua função típica é competente para julgar membros do Poder Executivo por crime de responsabilidade.
Errada, porque julgar membros do Poder Executivo por crime de responsabilidade não é função típica do Legislativo, mas função excepcional ligada ao processo de impeachment.
- D)a composição do Congresso Nacional é renovada a cada legislatura, que tem a duração de 4 anos.
Errada, porque a legislatura dura 4 anos, mas a renovação do Congresso não ocorre de forma integral: no Senado a renovação é parcial, por 1/3 e 2/3 alternadamente.
- E)os seus membros são eleitos por meio de eleições proporcionais, e não majoritárias.
Errada, porque os membros do Legislativo não são todos eleitos por sistema proporcional: Deputados são eleitos proporcionalmente, enquanto Senadores são eleitos pelo sistema majoritário.
Gabarito: B
O Poder Legislativo, no Brasil, tem desenho diferente conforme o ente federativo. No plano federal, o Congresso Nacional é bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Já no Distrito Federal, não existe Senado nem Câmara dos Deputados local: o exercício do Legislativo se dá pela Câmara Legislativa, composta por Deputados Distritais, conforme a Lei Orgânica do DF e a Constituição Federal. A alternativa B está correta porque a Câmara Legislativa do Distrito Federal realmente exerce a função legislativa no âmbito distrital e seus membros são os Deputados Distritais. Isso está em harmonia com o art. 32 da Constituição Federal, que trata do DF como ente híbrido, acumulando competências estaduais e municipais, mas com organização própria. Vale lembrar uma pegadinha clássica: no Congresso Nacional, os Deputados Federais são eleitos pelo sistema proporcional, enquanto os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário. Além disso, no Senado, cada Estado e o DF elegem três Senadores, sem relação com tamanho da população. Outro ponto importante: o Legislativo também pode participar do julgamento de autoridades em crimes de responsabilidade, mas isso não é sua função típica de legislar, e sim uma função atípica ou político-jurisdicional. Em prova, a banca costuma misturar essas ideias para ver se voce confunde competência legislativa com impeachment.