Questão comentada de Direito Constitucional

Jaime, nascido em São Paulo, foi adotado por um casal de angolanos em 2003, quando tinha apenas 6 meses de Idade. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção tem caráter constitutivo, desconstituindo o vínculo Jurídico original com os genitores biológicos e constituindo o vínculo com os genitores adotivos. Desse modo, sua certidão de nascimento foi cancelada, realizando-se novo registro de nascimento, com o nome dos adotantes como genitores. Ocorre que a lei angolana não conferiu direitos de nacionalidade a Jaime, considerando-o estrangeiro. Em decorrência de entraves jurídico-administrativos e desentendimentos com seus genitores, Jaime não teve seu visto de permanência em Angola renovado e foi devolvido ao Brasil, chegando a São Paulo na última semana sem se identificar com a cultura brasileira ou com os costumes, muito embora tenha vivido, até então, em país de língua portuguesa. Jaime procura a Defensoria Pública, em seu atendimento itinerante a pessoas em situação de rua. Considerando exclusivamente o texto expresso da Constituição Federal, Jaime é

• A)brasileiro naturalizado provisoriamente, em decorrência de radicação precoce.

  Incorreta. Jaime não é naturalizado provisório; é brasileiro nato pelo nascimento no Brasil.

• B)brasileiro naturalizado, tendo em vista ser originário de país de língua portuguesa.

  Incorreta. A origem em país de língua portuguesa não é necessária para sua nacionalidade.

• C)quase-nacional, aplicando-se o estatuto da reciprocidade decorrente da adoção.

  Incorreta. Quase-nacionalidade não se aplica ao brasileiro nato.

• D)brasileiro nato, independentemente de qualquer condição.

  Correta. Jaime nasceu em São Paulo e não incide a exceção constitucional.

• E)apátrida, tendo em vista ter optado pela nacionalidade estrangeira.

  Incorreta. Ele não optou validamente por nacionalidade estrangeira nem perdeu a brasileira.