A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, no Art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Qual fundamento constitucional sustenta a seguinte afirmação: “III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”?
- A)Dignidade da pessoa humana.
Correta. A proibição de tortura se apoia na dignidade da pessoa humana.
- B)Soberania.
Incorreta. Soberania é fundamento ligado ao poder estatal independente.
- C)Cidadania.
Incorreta. Cidadania envolve participação e titularidade de direitos políticos e civis.
- D)Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Incorreta. Valores sociais do trabalho e livre iniciativa não são o fundamento específico da vedação.
- E)Pluralismo político.
Incorreta. Pluralismo político não é o núcleo da proteção contra tortura.
Gabarito: A
A vedação à tortura e ao tratamento desumano ou degradante concretiza diretamente a dignidade da pessoa humana, fundamento da República. Esse fundamento irradia proteção mínima à integridade física, psíquica e moral de todas as pessoas.