Com relação aos direitos políticos previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
- A)A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante o plebiscito e o referendo
Errada, porque o art. 14 também prevê a iniciativa popular como forma de exercício da soberania, e não apenas plebiscito e referendo.
- B)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
Errada, pois entre 16 e 18 anos o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, não obrigatórios.
- C)Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
Certa, porque a Constituição veda o alistamento de estrangeiros e de conscritos durante o serviço militar obrigatório.
- D)É admitida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer nos condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
Errada, porque a Constituição não admite cassação de direitos políticos; ela trata apenas de perda ou suspensão, nas hipóteses do art. 15.
Gabarito: C
Direitos políticos, na prática, são as regras do jogo da participação popular. A Constituição, no art. 14, diz que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mas também prevê outras formas de participação, como plebiscito, referendo e iniciativa popular. Ou seja: não é só ir às urnas; o povo também participa em consultas e propostas de lei. Na questão, a alternativa correta é a letra C. O art. 14, parágrafo 2º, da CF/88 é bem direto: não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Aqui, "conscritos" são os convocados para o serviço militar obrigatório. A ideia é simples: sem alistamento, sem título de eleitor. As demais alternativas escorregam em detalhes clássicos de prova. A Constituição não diz que a soberania popular ocorre "apenas" por plebiscito e referendo, porque também existe a iniciativa popular. Também não torna obrigatório o voto para quem tem entre 16 e 18 anos, porque nessa faixa etária o alistamento e o voto são facultativos. E a CF não admite cassação de direitos políticos, expressão que foi banida do texto constitucional; o que existe é perda ou suspensão, nas hipóteses do art. 15. Então, quando aparecer questão sobre direitos políticos, pense no art. 14 e no art. 15 como se fossem a dupla dinâmica da CF: um fala de participação política, o outro das hipóteses em que esses direitos podem ser perdidos ou suspensos. Em concurso, um palavrinha mal colocada já derruba a alternativa.