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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Direito Constitucional

Três servidores públicos têm seu foco de atuação nas seguintes averiguações: I o ingresso e a saída de valores de contas públicas; II a execução das atividades administrativas rotineiras; e III o controle de bens móveis e imóveis. Nessa situação hipotética, os itens I, II e III são objeto, respectivamente, das fiscalizações

Gabarito: D

A Constituição, no art. 70, diz que a fiscalização feita pelo Congresso Nacional, com auxílio do TCU, alcança aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. A banca adora cobrar esse quinteto, então vale decorar com calma e sem pânico. Na prática, "ingresso e saída de valores de contas públicas" fala de dinheiro entrando e saindo, ou seja, fiscalização financeira. Já "execução das atividades administrativas rotineiras" tem cara de acompanhamento do modo como a administração funciona no dia a dia, então é fiscalização operacional. Por fim, "controle de bens móveis e imóveis" trata do patrimônio público, como carros, prédios, equipamentos e afins. Isso é fiscalização patrimonial. A sequência correta, portanto, é financeira, operacional e patrimonial. Resumo de prova: dinheiro = financeira; atividade-meio/funcionamento = operacional; bens e acervo = patrimonial. Se você bater o olho nisso, já ganha tempo e evita a clássica mistura de conceitos.

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