Adalberto, brasileiro, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional no Estado do Espírito Santo, tem 66 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Marcel, brasileiro, é membro do Ministério Público Federal, atuando no Estado do Espírito Santo, com mais de dez anos de efetivo exercício e tem 45 anos de idade. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, preenchem os requisitos para compor o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
- A)apenas Adalberto, que não poderá compor, entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho.
Incorreta. Adalberto preenche os requisitos do TRT e, pelas informações dadas, também pode compor o TST pelo quinto da advocacia.
- B)e também o Tribunal Superior do Trabalho apenas Adalberto.
Correta. Apenas Adalberto se enquadra tanto para o TRT quanto para o TST; Marcel é membro do MPF, e não do Ministério Público do Trabalho.
- C)e também o Tribunal Superior do Trabalho tanto Adalberto quanto Marcel.
Incorreta. Marcel não atende ao requisito constitucional específico para o quinto nos órgãos da Justiça do Trabalho.
- D)e também o Tribunal Superior do Trabalho apenas Marcel.
Incorreta. Marcel não preenche os requisitos, enquanto Adalberto preenche.
- E)apenas Marcel, que não poderá compor, entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho.
Incorreta. A alternativa inverte a situação: Marcel não se enquadra e Adalberto se enquadra inclusive para o TST.
Gabarito: B
Nos TRTs, o quinto constitucional contempla advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de exercício, ambos brasileiros com mais de 30 e menos de 70 anos. Para o TST, também há vagas do quinto para advocacia e MPT, com idade entre 35 e 70 anos. Membro do MPF não supre o requisito específico de membro do MPT.