Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
- A)Não se aplicam às relações privadas;
Incorreta. Direitos fundamentais podem irradiar efeitos nas relações privadas.
- B)Estão taxativamente previstos na Constituição de 1988;
Incorreta. O rol constitucional não é taxativo.
- C)Podem sofrer limitações que atinjam seu núcleo essencial;
Incorreta. Limitações não podem esvaziar o núcleo essencial dos direitos fundamentais.
- D)São inalienáveis e indisponíveis.
Correta. Inalienabilidade e indisponibilidade são características clássicas desses direitos.
Gabarito: D
Direitos fundamentais não são absolutos, mas possuem características como inalienabilidade, indisponibilidade e proteção do núcleo essencial. Eles também podem incidir nas relações privadas e não formam um rol totalmente fechado, pois a Constituição admite direitos decorrentes do regime e de tratados.