De acordo com Capítulo IV, do Título VIII, da Constituição Federal de 1988, têm-se as normas acerca da Ciência, Tecnologia e Inovação. Nesse sentido, o art. 218 da Carta Magna dispõe que “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Assinale a alternativa correta:
- A)A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
Correta: reproduz a regra do art. 218, §1º, da CF/88, segundo a qual a pesquisa científica básica e tecnológica recebe tratamento prioritário do Estado.
- B)A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e, prioritariamente, para o desenvolvimento do sistema produtivo dos grandes municípios brasileiros.
Errada: a CF fala em solução dos problemas brasileiros e desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional, não de grandes municípios.
- C)É obrigatório aos Estados e ao Distrito Fe obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Errada: a vinculação de parcela da receita orçamentária pelos Estados e pelo DF é facultativa, e não obrigatória, conforme o art. 218, §5º.
- D)O Estado não promoverá a atuação no exte- promoverá a atuação no exte promoverá a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.
Errada: a Constituição prevê que o Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, e não o contrário.
Gabarito: A
O art. 218 da Constituição trata do incentivo estatal à ciência, tecnologia e inovação. A lógica aqui é simples: o Estado não deve ficar de braços cruzados, porque conhecimento também é motor de desenvolvimento e de solução de problemas concretos do país. Por isso, a CF manda promover e incentivar pesquisa, capacitação científica e inovação. A alternativa A está correta porque repete a ideia do §1º do art. 218: a pesquisa científica básica e tecnológica deve receber tratamento prioritário do Estado, levando em conta o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. Em prova, quando aparecer essa combinação de "prioridade", "bem público" e "progresso", desconfie menos: costuma ser texto constitucional quase literal. Já a pesquisa tecnológica, pela Constituição, volta-se para os problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional, não para "grandes municípios". E o texto também fala em vinculação de recursos por Estados e DF de forma facultativa, não obrigatória. Então a banca tentou trocar palavras-chave para ver se você estava lendo a CF ou apenas torcendo por ela. Em resumo: o tema cobra literalidade do art. 218 e seus parágrafos. Quem decora a ideia central acertará, mas quem memoriza a redação sai na frente sem susto.