A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. O princípio da vedação à autoincriminação, diferentemente de outras garantias fundamentais previstas no texto constitucional, não admite restrição.
- C)Certo
Incorreta. O item trata a garantia como absolutamente irrestringível.
- E)Errado
Correta. O princípio nemo tenetur não é formulado como direito sem qualquer restrição.
Gabarito: E
A vedação à autoincriminação protege a pessoa contra compulsão para produzir prova contra si, mas não é garantia ilimitada em qualquer contexto. Como outros direitos fundamentais, admite conformações e ponderações, especialmente em provas não dependentes de colaboração ativa indevida.