Mensalmente o Estado do Rio Grande do Sul transfere aos municípios gaúchos parte de sua receita tributária. Nessa repartição constitucional, estão o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto do sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O valor do ICMS é distribuído aos municípios de acordo com os critérios legais pré-estabelecidos. A parcela do IPVA é destinada aos municípios em que os respectivos veículos foram licenciados. Os percentuais de sua arrecadação distribuídos pelo Estado aos municípios, de ICMS e IPVA são, respectivamente:
- A)2,5% e 50%.
Errada, porque inverte e reduz os percentuais constitucionais de ICMS e IPVA.
- B)2,5% e 75%.
Errada, porque o ICMS nao tem reparticao de apenas 2,5%, e o IPVA nao repassa 75% aos municipios.
- C)17,5% e 25%.
Errada, porque 17,5% nao e o percentual constitucional de repasse do ICMS, e 25% tambem nao corresponde ao IPVA.
- D)25% e 17,5%.
Errada, porque troca a ordem dos percentuais: o ICMS nao e 17,5% e o IPVA nao e 25%.
- E)25% e 50%.
Certa, porque a CF determina repasse de 25% da arrecadacao do ICMS e 50% da arrecadacao do IPVA aos municipios.
Gabarito: E
Aqui a CF trata da reparticao de receitas tributarias, que e uma forma de equilibrar o dinheiro entre Estado e municipios. O ponto principal esta no art. 158 da Constituicao: pertencem aos municipios 25% da arrecadacao do ICMS e 50% da arrecadacao do IPVA relativo aos veiculos licenciados em seus territorios. Ou seja, o Estado arrecada, mas uma parte ja nasce com destino constitucional aos municipios. No ICMS, a regra e que 3/4 do montante vao para o municipio conforme o valor adicionado nas operacoes realizadas em seu territorio, e ate 1/4 pode ser distribuido segundo criterios definidos em lei estadual. A questao simplifica isso ao dizer que o valor do ICMS e distribuido segundo criterios legais preestabelecidos, mas o percentual constitucional global continua sendo 25%. No IPVA, a logica e mais direta: metade da arrecadacao vai para o municipio onde o veiculo foi licenciado. E por isso que essa especie de transferencia e tao cobrada em prova: ela mistura a regra do imposto com a regra da reparticao, e a banca adora trocar os numeros para ver quem presta atencao. Assim, o gabarito esta correto porque os percentuais constitucionais de ICMS e IPVA repassados aos municipios sao, respectivamente, 25% e 50%, exatamente como determina o art. 158, IV e III, da CF.