Nicolas tem 14 anos de idade e está buscando seu primeiro emprego. Em conformidade com a Constituição Federal, Nicolas
- A)não pode realizar qualquer trabalho, uma vez que é permitido o trabalho, inclusive na condição de aprendiz, somente a partir dos 18 anos de idade.
Errada, porque a Constituição não exige 18 anos para qualquer trabalho e admite aprendizagem a partir dos 14 anos.
- B)pode realizar qualquer trabalho, urbano ou rural, e não apenas na condição de aprendiz, diurno ou noturno, sendo, porém, proibido o trabalho perigoso ou insalubre.
Errada, porque menor de 18 anos não pode exercer trabalho noturno, e menor de 16 anos só pode trabalhar como aprendiz.
- C)pode realizar qualquer trabalho, urbano ou rural, e não apenas na condição de aprendiz, sendo, porém, proibido o trabalho noturno.
Errada, porque a limitação constitucional não se resume ao trabalho noturno; a regra para 14 anos é apenas a aprendizagem.
- D)está proibido de trabalhar, salvo na condição de aprendiz.
Certa, porque a CF só permite o trabalho aos 14 anos na condição de aprendiz.
- E)não pode realizar qualquer trabalho, uma vez que é permitido o trabalho, inclusive na condição de aprendiz, somente a partir dos 16 anos de idade.
Errada, porque a Constituição permite a aprendizagem a partir dos 14 anos, e não apenas a partir dos 16 anos.
Gabarito: D
A Constituição Federal protege o trabalho do menor com bastante cuidado. A regra geral é simples: antes dos 18 anos, o trabalho é vedado em atividades noturnas, perigosas ou insalubres, e, em regra, também é proibido o trabalho aos menores de 16 anos. A grande exceção é o contrato de aprendizagem, que pode começar a partir dos 14 anos, exatamente para permitir o primeiro contato com o mercado de trabalho sem descuidar da formação escolar. No caso de Nicolas, com 14 anos, ele ainda não pode sair trabalhando em qualquer função. A Constituição só autoriza que ele trabalhe na condição de aprendiz. Esse é o ponto central cobrado pela questão e está no art. 7º, XXXIII, da CF, com a redação dada pela EC 20/1998, além da proteção integral prevista no art. 227. Por isso o gabarito é a letra D. A banca quer ver se você sabe separar duas ideias que vivem causando confusão: idade mínima para trabalho e idade mínima para aprendizagem. Para aprender e trabalhar de forma protegida, vale a partir dos 14 anos; para trabalho comum, a regra é outra, mais restritiva. Em resumo: aos 14 anos, pode ser aprendiz; não pode exercer trabalho livremente como adulto. A Constituição não deixa essa porta escancarada, ela abre só uma fresta bem controlada.