Com base nas regras insculpidas na Constituição da República de 1988 e na legislação infraconstitucional, são consideradas hipóteses de vacância nos quadros da administração pública; EXCETO:
- A)Posse em outro cargo inacumulável.
Certa, porque a posse em outro cargo inacumulável é hipótese clássica de vacância prevista na Lei 8.112/1990.
- B)Promoção para provimento de cargo superior.
Certa, porque a promoção também gera vacância do cargo anterior, já que o servidor passa a ocupar o cargo superior.
- C)Licença do servidor para desempenho de mandato classista.
Errada, porque a licença para desempenho de mandato classista é afastamento temporário, e não hipótese de vacância.
- D)Readaptação do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Certa, porque a readaptação desloca o servidor para cargo compatível com sua limitação e implica vacância do cargo anterior.
Gabarito: C
Vacância é o nome dado ao desligamento do cargo público, isto é, quando o cargo fica vago porque o servidor saiu dele por uma das hipóteses previstas em lei. Na Lei 8.112/1990, por exemplo, aparecem como hipóteses clássicas de vacância: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. Em linhas gerais, a lógica é simples: se o servidor deixa aquele cargo de forma definitiva, costuma haver vacância. Já a licença para desempenho de mandato classista não gera vacância. Aqui o servidor não abandona o cargo: ele apenas se afasta temporariamente para exercer a representação sindical ou associativa, nos termos do regime jurídico aplicável. Em outras palavras, é um afastamento funcional, não uma saída do cargo. Por isso, a alternativa C é a exceção pedida pela questão. As demais descrevem situações que, pela Constituição e pela legislação infraconstitucional, podem sim caracterizar vacância do cargo, especialmente a readaptação, a promoção e a posse em outro cargo inacumulável. Então, se a banca falar em vacância, pense: "o cargo ficou livre de forma definitiva?" Se a resposta for sim, há boa chance de estar diante de uma hipótese de vacância. Se for apenas afastamento temporário, o raciocínio muda.