Acerca das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. ( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a primeira vaga. ( ) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta ao dizer que a eleição ocorre 90 dias depois da primeira vaga, quando a Constituição fala em última vaga.
- B)V - F - V
Certa, porque a primeira e a terceira afirmativas reproduzem corretamente os arts. 83 e 81 da Constituição, e a segunda está falsa.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também é verdadeira, então não podem ambas ser falsas.
- D)V - V - F
Errada, porque a terceira afirmativa não é falsa: o prazo de 10 dias para posse sem motivo de força maior está previsto na Constituição.
Gabarito: B
A questão cobra três regras clássicas da Constituição sobre o Poder Executivo, especialmente o artigo 83 e o artigo 81. São detalhes curtos, mas a banca adora trocar uma palavrinha e ver se voce escorrega. No Direito Constitucional, prazo e condição quase sempre importam tanto quanto o conteúdo da regra. A primeira afirmativa está correta: o Presidente e o Vice-Presidente não podem se ausentar do País por mais de 15 dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo. Isso está literalmente no art. 83 da Constituição Federal. A segunda afirmativa está errada. O art. 81 não fala em eleição 90 dias depois da primeira vaga, mas sim 90 dias depois de aberta a última vaga, e ainda faz distinção conforme a vacância ocorra nos dois primeiros anos ou nos dois últimos anos do mandato. Aqui está a pegadinha clássica: trocar "primeira" por "última" muda tudo. A terceira afirmativa está correta. Se, passados 10 dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice, salvo motivo de força maior, não assumir o cargo, ele será declarado vago. Isso também está no art. 81. Portanto, a sequência é V - F - V, que corresponde ao gabarito B.