Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. As regras para cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores públicos serão disciplinadas em lei federal.
- C)Certo
Incorreta. A competência normativa é do respectivo ente federativo.
- E)Errado
Correta. O item erra ao exigir lei federal.
Gabarito: E
As regras de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores são disciplinadas em lei do respectivo ente federativo, não necessariamente em lei federal.