Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 20 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Sobre as ações constitucionais, analise as assertivas a seguir. I. O mandado de …
- O direito de greve, conforme o estado atual da matéria, é garantido:…
- Nos termos da Constituição da República de 1988, qual é a forma de organização p…
- Com base no texto, “Direitos Sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 an…
- A área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determina…
- Juliana foi instada por sua professora de Direito Constitucional a apresentar tr…
- Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do…
- Com base nas disposições da Constituição Federal sobre a Administração Pública, …
- Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirma…
- Considere que Maria tem 30 (trinta) anos, título de mestre em contabilidade e há…
- Em conformidade com a Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal atua…
- De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o número total de Deputados, bem…
- Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras par…
- São considerados símbolos nacionais, EXCETO:…
- No que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.…
- A associação dos moradores do Bairro Delta vinha realizando muitas e fundadas cr…
- Sabrina precisa retificar seu sobrenome em alguns documentos oficiais após sair …
- A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)…
- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificada pelo Tribunal de Contas da …
- Estão abarcados no orçamento não só a obrigatoriedade de registro de despesas e …
- Em relação ao Poder constituinte derivado reformador previsto na Constituição da…
- Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, …
- Assinale a alternativa que não corresponde a uma competência privativa do Senado…
- A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos moment…
- No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, j…
- Qual é o escopo das Resoluções:…
- No âmbito do poder executivo municipal, em relação às ações administrativas, pod…
- O Prefeito do Município Beta, com o objetivo de assegurar à população local o di…
- A Ordem Econômica na Constituição Federal é fundada sobre o binômio Capital - Tr…
- Estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, os Três Poderes estão presentes…
- A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exe…
- A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que…
- Como baliza constitucional em matéria orçamentária, não é permitida a realização…
- Nos termos da Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, o princípio da anterioridade nonag…
- O processo legislativo compreende a elaboração de? Assinale a alternativa corret…
- Com relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a ju…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil se submete à jurisdição d…
- Os ministérios são constituídos para auxiliar e assessorar a presidência da Repú…
- Nos termos da Constituição Federal, o Município será regido por lei orgânica, vo…
- Acerca da participação da Confederação Sindical de âmbito nacional no controle d…
- A correlação entre os direitos sociais e a existência de recursos públicos dispo…
- A respeito do poder constituinte, é correto afirmar que…
- De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa correta acerca…
- De acordo com o texto da Constituição Federal, a Justiça de Paz…
- Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade …
- Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção cor…
- Em conformidade com a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valori…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, …
- Assinale a alternativa correta a respeito da teoria da Constituição e de suas cl…
- Sobre o processo legislativo, nos termos da Constituição Federal de 1988, assina…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, fazem parte do rol de Direitos Soc…
- Consoante o Direito Constitucional brasileiro, brasileira(o) naturalizada(o) pod…
- O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribun…
- O instituto que se dedica a salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofr…
- Lei de iniciativa parlamentar do Município Beta criou conselho popular com atrib…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, d…
- Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo de emenda à Constitu…
- Maria e Joana são servidoras do Estado Alfa, sendo a primeira ocupante de cargo …
- São princípios institucionais do Ministério Público, expressamente, previstos na…
- Segundo o preâmbulo constitucional, “Nós, representantes do povo brasileiro, reu…
- De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes Legislativo, Execu…
- A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exe…
- A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:…
- Ana, promotora de Justiça da Comarca Alfa, instaurou procedimento investigatório…
- NÃO corresponde a uma competência privativa da União em legislar:…
- De acordo com o descrito no § 9º do Art. 39 da Constituição Federal, que dispõe …
- De acordo com a Constituição Federal, são bens da União: I. O mar territorial. I…
- A instalação de uma indústria química foi condicionada à realização de um Estudo…
- O Conselho Nacional de Justiça é composto por pessoas de notável saber jurídico …
- Acerca das normas constitucionais do Sistema Tributário Nacional, julgue as prop…
- ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A possibilidade prevista na Co…
- Uma ação popular é um meio de controle jurisdicional que permite:…
- Por meio do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, o Presidente da Repúblic…
- Lei municipal de 1985 foi questionada perante o Supremo Tribunal Federal em face…
- Analise as informações a seguir: I. De acordo com a Constituição Federal, a dign…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Tit…
- O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores titulares de cargos…
- A art. 165 da CF de 1988 prevê que o orçamento público transforma-se em lei após…
- Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto da Súmul…
- Sobre a intervenção do Estado na economia, é correto afirmar que…
- No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a …
- Maria, filha de Joana, espanhola, e de John, norte-americano, nasceu no territór…
- Considerando os requisitos para nomeação de ministro do Tribunal de Contas da Un…
- Quanto ao regime jurídico dos Estados, Territórios, Municípios e do Distrito Fed…
- Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas nos termos da Consti…
- Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a…
- A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ser classificada co…
- Acerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados,…
- Segundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos traba…
- No que tange ao disposto em nossa vigente Constituição Federal acerca dos direit…
- Sobre os limites constitucionais ao poder de tributar, analise o seguinte caso: …
- A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que…
- Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Artigo 5…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre a Justiça do Trabalh…
- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta ape…
- Proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás, subscrita por um por cento…
- Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Consti…
- Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e ou…
- O poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do E…
- Em concordância com a Constituição Federal, no que se refere à educação, os muni…
- O Brasil é formado por diferentes partes que ajudam a governar o país. Quais são…
- De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 70, a fiscal…
- Pela relevantíssima responsabilidade que ostentam, os juízes gozam de garantias …
- No que tange à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opç…
- São atribuições da Marinha, exceto:…
- No que se refere aos recursos recebidos pelos Poderes Legislativo e Judiciário, …
- Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da Repúblic…
- A associação de servidores públicos do Município X entrou com ação perante o Jud…
- Em ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta perante o Supremo T…
- Para investidura em cargo público na guarda municipal é exigido:…
- A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, medi…
- A Constituição Federal prevê que, nos Territórios Federais com mais de cem mil h…
- Um grupo de moradores de um bairro organiza um movimento para promover a emancip…
- Em razão de uma grande enchente que assolou determinada região do país, o que ca…
- Em relação ao controle de constitucionalidade e aos direitos e garantias fundame…
- A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, dura…
- A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade …
- Alguns vereadores de oposição constataram que o Chefe do Poder Executivo do Muni…
- Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respei…
- Em relação ao orçamento, dispõe a Constituição Federal:…
- Segundo a CF, é elegível o militar alistável, o qual…
- A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias …
- Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao…
- Os chamados remédios constitucionais, que decorrem dos direitos e garantias fund…
- Break foi acusado de cometer o crime de racismo e alegou, como defesa, que os fa…
- À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública…
- A presunção de inocência vem tratada na Constituição da República Federativa do …
- Consta, de maneira expressa, na Constituição Federal que a dignidade da pessoa h…
- Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais.…
- João nasceu na França quando seus genitores, ambos brasileiros, ali se encontrav…
- Assinale a alterna que NÃO apresenta algum dos legitimados para a propositura de…
- Sobre o mandado de segurança, sua regulamentação pela Lei nº 12.016/2009 e enten…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O a…
- À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORR…
- São considerados direitos sociais previstos expressamente no texto constituciona…
- João, servidor público federal lotado em determinado órgão de controle, recebeu …
- À luz da Lei n.º 9.882/1999 e da jurisprudência do STF, assinale opção correta a…
- Juan, brasileiro nato e artista plástico de renome internacional, embora fosse a…
- O Governador do Distrito Federal, ao tomar conhecimento de que existe jurisprudê…
- Sobre os direitos de nacionalidade de uma pessoa, são considerados brasileiros n…
- O texto constitucional delineia um sistema econômico que não é exclusivamente li…
- No que se refere às normas constitucionais pertinentes à remuneração ou vencimen…
- Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qua…
- Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribuna…
- Com base no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata D…
- Assinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.…
- Determinada lei municipal é objeto de impugnação em sede de Ação Direta de Incon…
- O Poder Judiciário é composto por diferentes órgãos com diferentes competências.…
- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos …
- Podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) perante o Supremo Tribu…
- Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.…
- Sobre intervenção do Estado no domínio econômico e dos princípios gerais da orde…
- Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com a Consti…
- Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal …
- Sobre a organização do Estado e dos Poderes, analise as afirmativas a seguir. I.…
- Assinale a alternativa que descreve corretamente a imunidade tributária prevista…
- Projeto de lei de iniciativa de Deputado Federal institui vedação ao assédio mor…
- Em conformidade com os diretos e deveres individuais e coletivos mencionados na …
- O racismo, a tortura e o tráfico ilícito de drogas são crimes:…
- Conforme ensina a doutrina, a ação popular é “um instrumento de participação pol…
- Referente ao Governo Municipal é INCORRETO afirmar:…
- Nos termos da Constituição Federal, cabe a lei complementar…
- O Partido Político XX solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de…
- Diante dos princípios e regras constitucionais da seguridade social brasileira, …
- O Tribunal de Contas do Estado Beta recebeu, para análise, as contas de governo …
- Determinado vereador do Município Alfa concluiu que os seus subsídios estavam de…
- Para além da responsabilidade civil e administrativa, estão sujeitos a serem pro…
- Em uma gincana jurídica, os dois grupos envolvidos deveriam indicar, na perspect…
- Em seu Curso de Direito Constitucional (2023, p. 1195-1196), Uadi Lammêgo Bulos …
- No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Ministério Público…
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 contempla os direitos soc…
- Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição…
- A partir de 2007, a elaboração de um programa de expansão e investimento nas uni…
- Baseando-se na Constituição Federal, NÃO é considerado órgão do Poder Judiciário…
- De acordo com os direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Cons…
- De acordo com a CF 88, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à …
- De acordo com a Constituição Federal, sobre a Organização dos Poderes, analisar …
- De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta …
- Lucas, cidadão brasileiro, é ativista da causa ambiental e, indignado com alguma…
- Compete à justiça do trabalho processar e julgar I ação de cobrança de honorário…
- Sobre o financiamento da educação superior no Brasil, é correto afirmar que cabe…
- O processo legislativo Municipal NÃO compreende a elaboração de:…
- A competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração p…
- A Constituição de 1988, em seu artigo 170, estabeleceu a ordem econômica baseada…
- Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo correto de duraçã…
- Considerando o que dispõe os Art. 1º a 4º da Constituição Federal, assinale a al…
- Sobre a competência constitucional para instituição de impostos pelos entes fede…
- A Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasil…
- A respeito da aplicação do teto remuneratório constitucional aos empregados dos …
- Joana foi impedida de entrar em determinada loja de um shopping, sendo-lhe dito …
- O projeto de lei ordinária vetado, no todo, pelo Presidente da República, por te…
- De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, ori…
- Em relação às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e d…
- O Estado Beta, com o objetivo de incentivar atividades menos nocivas ao meio amb…
- A idade mínima é uma das condições para elegibilidade a cargo político. Sendo as…
- Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta…
- Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.…
- Alfa, Associação de Defesa das Pessoas com Deficiência, em atuação na esfera ter…
- Igor AD apresentou requerimento ao Ministro de Estado da Defesa, vinculado ao Go…
- Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma das condições de elegibilidad…
- João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, preenche…
- O estado Syaoran pertencente a Estado federado sofre com momentos de convulsão s…
- A Constituição Federal de 1988 prevê algumas regras aos partidos políticos. A pa…
- Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências regula…
- Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F paras as falsa…
- Pode se afirmar, corretamente, como sendo órgãos responsáveis pela Segurança Púb…
- A solidariedade é a base do Sistema Constitucional Previdenciário. A Seguridade …
- Conforme o STF, a ação direta de inconstitucionalidade…
- De acordo com Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que não corre…
- Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dos…
- Acerca da Ordem Social na Constituição Federal, considere: I. A ordem social tem…
- Tendo como fundamento a Constituição da República Federativa do Brasil, todos sã…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos que são garantidos aos…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:…
- A respeito da competência tributária dos municípios, a Constituição Federal expr…
- No tocante aos tipos de processos legislativos, relacione adequadamente as colun…
- À luz da Constituição Federal, da doutrina pátria e do entendimento jurisprudenc…
- Recentemente, houve um movimento no estado do Pará para subdividir a referida un…
- Complete as lacunas CORRETAMENTE: O Município reger-se-á por _________, votada e…
- Na criação de normas de direito tributário, é da competência exclusiva do Congre…
- Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o…
- O instrumento de planejamento de um ente público indica que, no período de 2022 …
- À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se …
- Acerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, consider…
- Caso tramite no Congresso Nacional emenda constitucional incompatível com dispos…
- A respeito dos conceitos, dos elementos e das classificações das constituições, …
- A respeito do processo legislativo brasileiro, assinale a opção correta.…
- De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como …
- O diretor da recém criada unidade prisional XX, vinculada ao Estado Alfa, expedi…
- Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, consid…
- A Emenda Constitucional n.º 25/2000 alterou o inciso VI do art. 29 da Constituiç…
- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
- Nos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto…
- Joana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual. Ao reunir os do…
- Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. …
- A competência para legislar sobre populações indígenas é:…
- De acordo com a Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo…
- De acordo com o artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil – CR…
- Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garanti…
- No início do corrente ano, Pedro, deputado estadual na Assembleia Legislativa do…
- A partir da Constituição Federal de 1988 as políticas sociais que compõem a Segu…
- Jonas, professor de direito, questionou Pedro, um de seus alunos, a respeito do …
- Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto do…
- Com base nas disposições da Constituição Federal, vigente no Brasil, relativas a…
- Relativamente à organização dos poderes disciplinada na CF, assinale a alternati…
- Em razão da reiterada omissão dos órgãos federais competentes na edição de lei r…
- O relator-geral do orçamento, com a finalidade de criar novas despesas ou de amp…
- Conforme dispõe a Constituição Federal, são direitos inerentes aos trabalhadores…
- Maria, moradora do Município Alfa, não conseguiu efetuar a matrícula do filho de…
- A criação de emendas à Constituição é atribuição do Poder Legislativo, no exercí…
- Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.…
- Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às regras previstas na Constit…
- Considerando as disposições da CF, assinale a opção que trata de norma constituc…
- São direitos e garantias asseguradas aos membros do Ministério Público, EXCETO:…
- Em razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo autoridades do alto esca…
- Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislati…
- A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu segundo artigo…
- Maria, estudiosa do federalismo brasileiro, constatou que um problema crônico em…
- Considerando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito Const…
- Após ampla mobilização dos proprietários de farmácias, que argumentavam com a re…
- A Seguridade Social abrange um conjunto de medidas coordenadas tanto pelo govern…
- O art. 5º da CRFB, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ent…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os órgãos fundamentais da Ju…
- Pelo inciso LXXII do artigo 5º da Constituição Federal conceder-se-á "habeas-dat…
- Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princí…
- João Carlos, consultor legislativo, foi questionado a respeito de um decreto que…
- Considere que tenha sido ajuizada, em tribunal de justiça local, uma ação direta…
- As ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum (União, E…
- A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, qu…
- O Texto Constitucional de 1988 assegura aos cidadãos, independentemente do pagam…
- Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assina…
- Em maio de 2022 um projeto de lei ordinária tramitou no Congresso Nacional, send…
- A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indir…
- De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e …
- Quanto ao direito de sindicalização dos servidores públicos, à luz da Constituiç…
- Considere as seguintes assertivas sobre a Saúde Pública consoante as disposições…
- O processo legislativo é realizado por órgãos competentes visando à criação de e…
- De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, entre outros, a: I. …
- Tramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia oc…
- A Constituição Federal, ao tratar “Dos Orçamentos”, estabelece que…
- Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um…
- Todos os municípios necessitam ter uma legislação própria, uma lei local que reg…
- Edna, Deputada Federal, foi procurada por um grupo de ativistas políticas, que p…
- Durante uma sessão da Câmara Municipal de Bebedouro, uma emenda ao projeto de le…
- Fundamentando−se na Constituição Federal, quando uma pessoa é detida sem um mand…
- Nos termos da Constituição Federal, incumbe a apuração das infrações penais cont…
- Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos …
- Edinaldo, estudante de Direito, realizou intensas reflexões a respeito da eficác…
- O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício…
- O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do p…
- Analise as afirmativas a seguir. I. A iniciativa de lei referente ao plano pluri…
- Os direitos sociais são essenciais para promover a igualdade e o bem-estar na so…
- João, hipoteticamente, foi eleito presidente do Brasil e tomou posse em 01/01/20…
- Julgue o item subsequente. A Constituição Federal preconiza que o Brasil adota o…
- Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos públicos, EX…
- Julgue os itens a seguir. I. Imposto de importação; II. Imposto sobre produtos i…
- Segundo o rol taxativo constante no 3° parágrafo do artigo 39 da Constituição Fe…
- De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui dir…
- Após amplos debates entre diversos setores do ambiente sociopolítico, foi aprese…
- Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa d…
- Considerando o controle de constitucionalidade de normas municipais perante a Co…
- De acordo com a Constituição Federal, fiscalização contábil, financeira, orçamen…
- A ação popular pode ser proposta por…
- Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.…
- Aos trabalhadores, à luz da Constituição Federal de 1988, é definido que são dir…
- Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade. I Uma vez p…
- Conforme estabelecido na Constituição, em seu artigo 196, a saúde é um direito d…
- Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil d…
- A República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em estado democrático de dir…
- Em relação às medidas judiciais cabíveis em caso de omissão do poder regulamenta…
- Em relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal, avaliar se as af…
- Ao disciplinar o procedimento a ser observado no julgamento das contas do chefe …
- A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o…
- Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira. I- É assegurado ao Município,…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afir…
- Segundo o Artigo 216 da Constituição Federal de 1988, o Patrimônio Cultural Bras…
- O ADCT (Ato das Disposições Constitucionais) é a parte transitória da Constituiç…
- No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segura…
- A Defensoria Pública é tratada na Constituição Federal de 1988 como…
- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melh…
- A Defensoria Pública do Estado Alfa, com o objetivo de estimular a ideologia par…
- A Constituição da República estabelece princípios que devem ser obedecidos pela …
- Joana e Cláudia, estudantes da faculdade de Direito XPTO, estavam no período de …
- Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de competência legislativa con…
- João, que cumpria pena em presídio militar em razão da prática de crime, consult…
- Acerca da organização da seguridade social, assinale a opção correta.…
- ANALISE OS ENUNCIADOS ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – A coisa julga…
- Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. É a todos asse…
- O Poder Executivo Federal editou um decreto, contendo as seguintes prescrições: …
- O controle difuso da constitucionalidade de leis e atos normativos exercido pelo…
- À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A p…
- Considerando o controle de constitucionalidade em âmbito estadual, no tocante ao…
- João, profissional vinculado a determinado conselho de fiscalização do exercício…
- A Constituição da República do Brasil, em relação aos direitos humanos, expressa…
- Sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, a…
- O Município Alfa, após longo litígio estabelecido com a União, logrou êxito em o…
- O Conselho Nacional de Justiça desde 2005 visa promover o desenvolvimento do Pod…
- Luiz acabou de ser investido no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Esta…
- Acerca da admissibilidade e do procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalid…
- A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e s…
- Considerando a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Púb…
- Suponha que tenha sido ajuizado um mandado de injunção e prolatada decisão judic…
- Partindo da iniciativa do Deputado Federal Antônio, foi apresentado perante o Co…
- De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por …
- Determinado cidadão tem interesse em obter conhecimento sobre informações a ela …
- Maria, servidora pública estadual, durante o expediente, dirigiu-se ao setor de …
- O sistema tributário nacional é o conjunto de normas que regulam a arrecadação d…
- Os direitos fundamentais são indiscriminados e, portanto, avessos ao sectarismo,…
- Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa q…
- A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta…
- Analise as afirmativas a seguir sobre as funções essenciais à Justiça: I. A Defe…
- Acerca da possibilidade de alteração do texto constitucional, assinale a alterna…
- Em Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (s…
- Considere as situações hipotéticas a seguir. I Lucas, de 19 anos de idade, é bra…
- Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais…
- Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e Garantias F…
- O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: I. os analfabetos; II. o…
- Em relação ao processo de modificação da Constituição, analisar os itens abaixo:…
- De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E par…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Superior Tribu…
- São direitos sociais dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal os …
- Com relação aos denominados remédios constitucionais previstos na CRFB/1988, ass…
- Assinale a alternativa que apresenta a ação judicial cabível em casos de afronta…
- Julgue o item subsequente. As atribuições do Presidente da República abrangem li…
- De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, compete privativamente à …
- Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir,…
- De acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, a política de desenvolviment…
- Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analis…
- Foi publicada lei pelo Município Beta dispondo que o processo administrativo, ca…
- No que se refere às normas aplicáveis às emendas constitucionais, assinale a alt…
- A legislação tributária brasileira contempla diversas limitações ao poder de tri…
- A respeito da organização político-administrativa do Estado e dos Poderes Execut…
- O Art. 212 da Constituição Federal de 1988 estatui percentuais mínimos para o fi…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Pode o agente público, quando achar necessár…
- Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são consid…
- A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remunera…
- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federa…
- A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e…
- Sobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.…
- Quanto às regras de estabilidade do servidor público previstas na Constituição F…
- Com o objetivo de conferir maior tecnicismo ao julgamento das contas de gestão a…
- De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser …
- Compete privativamente à União legislar sobre: I. Orçamento. II. Política de cré…
- Os militares Marcelo, Alfredo e Gabriel reuniram-se e decidiram, em comum acordo…
- Sobre a regulamentação da atuação do Ministério Público, de acordo com o dispost…
- Carla, brasileira nata, está residindo em outro país. Após três anos morando no …
- Sobre a seguinte tese: “São sempre necessárias leis específicas e expressas para…
- Ana é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada, e o pai das crianç…
- Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, …
- Marque a alternativa correta sobre o Conselho de Defesa Nacional, conforme a Con…
- O Art. 225° e seus parágrafos da Constituição da República do Brasil atribui a t…
- Acerca da intervenção, conforme a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:…
- À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item…
- Acerca dos impostos da União, analise as afirmativas abaixo: I. O imposto sobre …
- Com base nas regras constitucionais previstas para o Imposto sobre a Propriedade…
- O Ministério Público tem uma função essencial na justiça. Ele é o responsável pe…
- O Conselho da República, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, é ór…
- Russel, Secretário Estadual de Lazer e Diversão, ajuizou queixacrime contra o De…
- A discriminação e o preconceito praticados, direta ou indiretamente, contra indi…
- Considerando a Constituição de 1988, interpretada pela jurisprudência consolidad…
- Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos so…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para cuidar da saúde é de:…
- Assinale a alternativa CORRETA, sobre controle de constitucionalidade.…
- As Cláusulas Pétreas desempenham um papel fundamental na proteção da estrutura d…
- Em relação à ordem social, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alt…
- Considerando as normas da CF acerca de família, criança, adolescente, jovem, pes…
- De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindi…
- Com o objetivo de assegurar a ocupação ordenada do solo urbano, estabelecendo ai…
- Analise as informações a seguir: I. Constitui direito dos trabalhadores urbanos …
- A doutrina especializada define o indulto como uma das causas de extinção da pun…
- Nas alternativas a seguir estão listados direitos sociais, segundo a Constituiçã…
- No que se refere à atuação do Ministério Público na fiscalização de atos que ate…
- Conforme o que dispõe a Constituição Federal e a jurisprudência do STF, assinale…
- A Lei Complementar W do Estado Beta permitiu, com a definição de requisitos míni…
- De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência atual e dominante do Sup…
- Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA: I. Pelo spoi…
- Ao disciplinar as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, a Con…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.…
- Constitui direito social individual dos trabalhadores:…
- Determinado servidor público requereu, após o preenchimento de todos os requisit…
- Dentro das responsabilidades municipais, podemos citar o processo de planejament…
- Tendo em vista que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária de um muni…
- Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado Sigma, inici…
- No que diz respeito às características do Poder Constituinte Originário, assinal…
- Segundo o art. 37 da Constituição Federal, que trata sobre a organização da Admi…
- Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO é fundamento da República Fede…
- Considere: I. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tri…
- O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da iguald…
- Segundo a Súmula Vinculante nº 31 do STF: É inconstitucional a incidência de ___…
- Após uma revolução que culminou com a derrubada do regime anterior, o grupo polí…
- De acordo com conhecimento sobre os poderes Legislativo e Executivo Municipal, a…
- Os impostos são os tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação ind…
- São de iniciativa privativa do Presidente da República, EXCETO as leis que versa…
- A respeito do exercício das competências legislativas pelos entes da federação, …
- Sobre as normas constitucionais que disciplinam a ordem econômica e financeira n…
- O Estado intervirá no Município nos limites do estabelecido pela Constituição Es…
- Márcia, filha de brasileiro e mãe americana, nasceu na Argentina enquanto seu pa…
- Com relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.…
- Tomado como base os ensinamentos da Constituição Federal sobre tributação e orça…
- Em determinado processo judicial em tramitação no âmbito do juízo único da Comar…
- Segundo o Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o …
- A disciplina das aposentadorias dos titulares de cargos efetivos na Administraçã…
- A Lei Complementar nº 45/2009, do município de Nova Friburgo, proíbe, no âmbito …
- Considerando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Co…
- Conforme a CF 88, a competência para legislar sobre desapropriação é:…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, são inelegíveis os I estrangeiros. II o…
- À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expr…
- Considerando a Constituição da República e a situação de disputa de terras entre…
- A Lei Orgânica do Município Alfa estabelece que, no caso de omissão do Poder Leg…
- A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece inúmeros dispositivos que tr…
- Considerando os direitos e as garantias fundamentais, tais como contidas na Cons…
- No que concerne aos servidores públicos e à competência dos Poderes Executivo e …
- De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a…
- Em relação aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, assinale a alternativa…
- É a quem compete à gestão de ações e recursos, visando o bem comum. É quem tem a…
- Estudiosos do sistema político brasileiro travaram intenso debate a respeito da …
- Em relação à competência jurisdicional dos órgãos do Poder Judiciário no Brasil,…
- A seguridade social, conforme a Constituição Federal, é destinada a assegurar os…
- Após quase dois meses, os professores das universidades federais, da rede federa…
- O gestor responsável por uma Organização Social que presta serviços de saúde com…
- Segundo a Constituição Federal, se um cidadão brasileiro requerer a um órgão púb…
- Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João ingressou n…
- Policiais militares ao fazerem um patrulhamento ostensivo em um bairro residenci…
- De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados,…
- A Constituição Federal determina que o dever do Estado com a educação será efeti…
- A respeito da interpretação da ação de mandado de segurança pela jurisprudência …
- Considere que Sebastião Diniz, brasileiro naturalizado, em pelo exercício de seu…
- A Constituição Federal estabelece como um dos objetivos fundamentais da Repúblic…
- De acordo com a Constituição Federal, considere: I. A execução, desde que requer…
- Considerando exclusivamente o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale…
- Sobre as eleições para a chefia do executivo, a Constituição Federal de 1988 dis…
- Analise as assertivas e responda. I – Em virtude de sentença judicial transitada…
- Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos…
- Em conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, tratando das…
- O poder constituinte originário é responsável por estabelecer uma nova ordem jur…
- Sobre as disposições relacionadas a concursos públicos previstas no Art. 37 da C…
- NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do B…
- Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias individuais e…
- Nos termos do Art. 31, § 3º, da Constituição da República de 1988, “as contas do…
- De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: É vedada a cri…
- O artigo 214 da Constituição Federal discorre que lei estabelecerá o plano nacio…
- Conforme dita a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Es…
- Na sede da Secretaria Municipal de Finanças, o Secretário alertou todos os servi…
- A competência para julgar o recurso interposto contra a decisão denegatória de u…
- Nos termos da jurisprudência do STF, marque o item correto sobre a seguinte casu…
- De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com …
- Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.…
- Considerando o direito constitucional, julgue o item. A universalidade da cobert…
- Referente à Educação, o que consta na Constituição da República Federativa do Br…
- Um cidadão que integra o conselho de sentença de um tribunal do júri é considera…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da Rep…
- O mandado de segurança é remédio constitucional com disciplina dada essencialmen…
- Após grande mobilização popular e o curso do processo legislativo regular, foi p…
- A respeito da tutela constitucional das liberdades e do controle da administraçã…
- Determinado serviço público de interesse local, de competência da generalidade d…