A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios expressos por ela. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios da administração pública.
- A)Imperatividade.
Errada, porque imperatividade é atributo do ato administrativo, e não princípio expresso do art. 37 da Constituição.
- B)Competência.
Errada, porque competência é elemento/requisito do ato administrativo, não princípio constitucional da administração pública.
- C)Motivo.
Errada, porque motivo também integra a estrutura do ato administrativo e não aparece como princípio expresso na CF.
- D)Impessoalidade.
Certa, porque a impessoalidade é um dos princípios expressos da administração pública no art. 37, caput, da CF/88.
- E)Objeto.
Errada, porque objeto é elemento do ato administrativo, não princípio constitucional da administração pública.
Gabarito: D
A Constituição Federal, no art. 37, caput, traz o famoso trio dos princípios expressos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, lembrando que o texto constitucional trabalha com esses vetores para orientar toda atuação administrativa. Em prova, a banca adora trocar princípio constitucional por palavra bonita que existe no Direito Administrativo, mas não está nesse rol expressamente previsto. Aqui, o ponto central é simples: a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes e entes federativos deve obedecer aos princípios expressos na Constituição. Entre as alternativas, só um deles é exatamente um desses princípios do art. 37, caput. Os demais pertencem a outras categorias do Direito Administrativo, como atributos do ato administrativo ou elementos do ato, e não princípios constitucionais expressos da administração pública. O princípio da impessoalidade significa que a atuação administrativa deve mirar o interesse público, sem favorecimentos, perseguições ou promoção pessoal de autoridades. Em linguagem de prova: a administração não tem rosto próprio para autopromoção, ela age em nome da coletividade. Por isso, a alternativa D está correta. Se quiser guardar de forma rápida: quando a questão falar em princípios expressos da administração pública na CF/88, pense no art. 37, caput. Se a palavra estiver na lista constitucional, marca sem medo; se for categoria de ato administrativo, desconfie.