Questão comentada de Direito Constitucional

Os militares Marcelo, Alfredo e Gabriel reuniram-se e decidiram, em comum acordo, deixar de cumprir, sem justo motivo, determinação escrita de seu superior hierárquico. A autoridade militar competente, classificando a conduta como transgressão militar de natureza grave, decretou a prisão disciplinar de Marcelo, Alfredo e Gabriel por dez dias. Considerando as disposições contidas na Constituição Federal, a prisão dos militares é

• A)ilegal, deverá ser imediatamente relaxada por meio de habeas corpus.

  Incorreta. A prisão disciplinar militar, quando fundada em transgressão militar, é hipótese constitucionalmente excepcionada.

• B)ilegal, deverá ser imediatamente relaxada por meio de mandado de segurança.

  Incorreta. Não há ilegalidade a ser corrigida por mandado de segurança na hipótese descrita.

• C)legal, pois sua conduta configura transgressão militar, hipótese excepcionada pela própria Constituição.

  Correta. A prisão é constitucionalmente admitida em caso de transgressão militar.

• D)ilegal, pois não há contra eles um mandado de prisão escrito e expedido por uma autoridade judiciária competente.

  Incorreta. A ordem judicial escrita não é exigida para a exceção militar prevista na Constituição.