À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça. É direito fundamental do cidadão o sigilo inviolável de sua correspondência, sendo considerada ilícita a prova obtida mediante abertura de carta ou de pacote sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais.
- C)Certo
Correta. A inviolabilidade da correspondência protege contra abertura ilícita.
- E)Errado
Incorreta. A prova obtida fora das hipóteses legais é ilícita.
Gabarito: C
O sigilo de correspondência é direito fundamental. A abertura de carta ou pacote sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais torna a prova ilícita, ressalvadas exceções juridicamente previstas.