Analise as afirmativas a seguir: I. Pode o agente público, quando achar necessário, deixar de agir conforme o ordenamento jurídico da administração pública para atender interesses particulares. Contudo, este não será considerado um comportamento antiético, pois a ética do servidor público é uma questão de fórum íntimo. II. O servidor público sempre deverá agir conforme sua própria consciência, já que o julgamento entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno e o honesto e o desonesto é uma opção muito pessoal. III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor, no entanto, pode omiti-la ou falseá-la, quando considerar contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque as três afirmativas contrariam os deveres de legalidade, moralidade e veracidade exigidos do servidor público.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Certa, pois nenhuma das afirmativas está de acordo com a Constituição e com o Código de Ética do Servidor Público.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Errada, porque não há uma única afirmativa correta entre as três apresentadas.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Errada, porque também não existem duas afirmativas corretas no enunciado.
Gabarito: B
Quando o tema é agente público e Administração Pública, a regra básica é simples: interesse particular não manda. O servidor deve agir conforme a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, como prevê o art. 37 da Constituição. Se ele resolve “dar um jeitinho” para favorecer interesses pessoais, isso não é aceitável nem juridicamente, nem eticamente. A questão mistura ética com dever funcional para tentar confundir. A primeira afirmativa erra ao dizer que o agente pode deixar de seguir o ordenamento para atender interesses particulares e que isso não seria antiético. Isso contraria diretamente o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), que exige conduta compatível com a moralidade administrativa. A segunda também está errada, porque a escolha entre legal e ilegal, justo e injusto, conveniente e inconveniente não é uma opção puramente pessoal. O servidor não age por “consciência solta no mundo”: ele está vinculado à lei e aos princípios da Administração. Já a terceira falha ao admitir que o servidor possa omitir ou falsear a verdade. Pelo contrário, a verdade é um dever funcional, e o dever de lealdade e boa-fé impede esse tipo de conduta. Por isso, o gabarito B está correto: nenhuma das afirmativas corresponde ao regime constitucional e ético do servidor público. Em resumo, na Administração Pública, consciência pessoal não substitui a lei, e verdade não é item opcional.