A Constituição Federal de 1988 prevê algumas regras aos partidos políticos. A partir disso, analise as assertivas abaixo: I. É vedada a utilização de organização paramilitar pelos partidos políticos. II. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. III. Dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar 60% em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. A assertiva II também está correta.
- B)Apenas II.
Incorreta. A assertiva I também está correta.
- C)Apenas III.
Incorreta. A assertiva III é falsa.
- D)Apenas I e II.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- E)I, II e III.
Incorreta. A assertiva III é falsa.
Gabarito: D
A Constituição veda que partidos políticos utilizem organização paramilitar. A legislação partidária também exige aplicação mínima de recursos do fundo partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Já a aplicação obrigatória de 60% dos recursos de campanha em candidaturas de pessoas pretas e pardas, como formulada, não corresponde à regra constitucional/eleitoral aplicável.