A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
- A)de mais da metade dos governadores das unidades da Federação.
Errada, porque nao sao os governadores, isoladamente ou em maioria, que podem propor emenda constitucional; a CF exige a iniciativa de um terco dos parlamentares ou outros legitimados do art. 60.
- B)do Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque o Supremo Tribunal Federal nao tem iniciativa para proposta de emenda constitucional.
- C)de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
Certa, porque o art. 60, I, da CF/88 autoriza a proposta de emenda por 1/3, no minimo, dos membros da Camara dos Deputados.
- D)do presidente do Senado Federal.
Errada, porque o presidente do Senado Federal nao e legitimado para apresentar proposta de emenda constitucional.
Gabarito: C
A Constituição Federal nao pode ser alterada de qualquer jeito: a emenda constitucional tem um rito proprio e, antes de tudo, exige iniciativa legitima. O artigo 60 da CF/88 lista quem pode propor emenda: 1/3, no minimo, dos membros da Camara dos Deputados ou do Senado Federal, o Presidente da Republica e mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federacao, manifestando-se pela maioria relativa de seus membros. Sim, e uma lista fechada, porque em materia constitucional o jogo tem regra dura, nao vale improviso. Por isso, a alternativa correta e a letra C: 1/3, no minimo, dos membros da Camara dos Deputados podem apresentar proposta de emenda constitucional. Esse percentual esta expressamente previsto no art. 60, I, da CF. A prova costuma cobrar esse detalhe com bastante carinho, porque troca-se facilmente 1/3 por maioria absoluta, ou se inventa legitimados que a Constituicao nao autoriza. Vale lembrar: o Supremo Tribunal Federal nao propõe emenda, nem o presidente do Senado, nem a maioria dos governadores. A iniciativa e restrita aos legitimados constitucionais, e depois ainda ha votacao em dois turnos, com quorums qualificados. Entao, quando aparecer pergunta sobre proposta de emenda, pense imediatamente no art. 60 e nos seus legitimados.