De acordo com a CF 88, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União é uma finalidade do(a):
- A)Sistema de Controle Interno.
Correta: a descrição corresponde às finalidades do sistema de controle interno.
- B)Câmara dos Deputados.
Incorreta: a Câmara não é o sistema de controle interno.
- C)Senado Federal.
Incorreta: o Senado não exerce essa função como sistema interno.
- D)Presidência da República.
Incorreta: Presidência da República não é a denominação constitucional da finalidade descrita.
- E)Presidente do STF.
Incorreta: Presidente do STF não corresponde ao sistema de controle interno.
Gabarito: A
O sistema de controle interno de cada Poder deve avaliar legalidade, eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, além de controlar operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres. Essa é a função constitucional descrita no art. 74.