Acerca da organização da seguridade social, assinale a opção correta.
- A)Os estrangeiros no Brasil não recebem atendimento da seguridade social.
Errada, porque a seguridade social tem proteção ampla e o atendimento não é excluído para estrangeiros no Brasil, sobretudo no âmbito da saúde e da assistência social.
- B)O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos da União.
Errada, porque o art. 195 da CF determina que a seguridade social seja financiada por toda a sociedade, com recursos de várias fontes, e não só da União.
- C)Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais.
Certa, pois compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais, nos termos da legislação que organizou essa atribuição.
- D)O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre na data do pagamento dessas contribuições.
Errada, porque o fato gerador não ocorre na data do pagamento da contribuição, mas no evento econômico ligado à remuneração, conforme a espécie de contribuição incidente.
Gabarito: C
A seguridade social na CF/88 funciona como um grande guarda-chuva: ela protege saúde, previdência e assistência social, e não fica reservada só para quem "contribui certinho". A lógica constitucional é de cobertura ampla e financiamento por toda a sociedade, com várias fontes de custeio, como diz o art. 194 e o art. 195 da Constituição. Por isso, estrangeiro que esteja no Brasil não fica automaticamente fora da proteção social. Em saúde, por exemplo, o atendimento do SUS é universal. Na assistência social, a lógica também é de amparo a quem dele precisar, sem discriminação por nacionalidade. A alternativa correta é a C porque, na organização administrativa do custeio da seguridade, cabe à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar as contribuições sociais. Isso decorre do arranjo legal da Lei 11.457/2007, que concentrou na RFB a administração desses tributos, inclusive as contribuições previdenciárias. As outras opções tropeçam em pontos clássicos de prova: financiamento não é só da União, e o fato gerador das contribuições não é a "data do pagamento da contribuição", mas o evento ligado à remuneração ou à folha, conforme a espécie de contribuição. CESPE adora trocar o sujeito da frase para ver se você pisca.