O Ministério Público tem uma função essencial na justiça. Ele é o responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. O Ministério Público da União compreende os ministérios citados abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- A)Ministério Público Federal
Certa, porque o Ministério Público Federal integra o Ministério Público da União, conforme o art. 128 da Constituição.
- B)Ministério Público do Trabalho
Certa, porque o Ministério Público do Trabalho também compõe o Ministério Público da União.
- C)Ministério Público Constitucional
Errada, porque "Ministério Público Constitucional" não existe como ramo do Ministério Público da União na Constituição.
- D)Ministério Público Militar
Certa, porque o Ministério Público Militar está expressamente previsto entre os ramos do Ministério Público da União.
- E)Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Certa, porque o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União.
Gabarito: C
O Ministério Público é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado e atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A Constituição Federal trata isso no art. 127 e organiza o Ministério Público da União no art. 128. Esse ponto cai muito em prova porque a banca adora misturar nomes reais com nomes que parecem plausíveis, mas não existem no texto constitucional. Quando a questão fala em Ministério Público da União, você deve lembrar do pacote correto: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. É uma lista fechada pela própria Constituição, então não cabe inventar um quinto membro com nome bonito e sobrenome elegante. Por isso, a alternativa incorreta é a que traz "Ministério Público Constitucional", porque essa não é uma das instituições que compõem o MPU. A Constituição não criou esse ramo, nem a doutrina o reconhece como integrante do Ministério Público da União. Em prova, se o nome não aparece no art. 128, desconfie imediatamente. Resumo de memória: art. 127 fala da função institucional do MP; art. 128 diz quem integra o MPU e quem compõe o MP dos Estados. Se o enunciado pedir lista do MPU, pense em quatro nomes, não cinco.