Julgue o item subsequente. As atribuições do Presidente da República abrangem liderar as políticas internas e externas, nomear ministros de Estado, sancionar e promulgar leis aprovadas pelo Congresso, e expedir medidas provisórias de efeito imediato, que necessitam de aprovação congressual em até 120 dias para se tornarem leis definitivas.
- C)Certo
Correta. A afirmação resume atribuições presidenciais e o prazo máximo de tramitação das medidas provisórias.
- E)Errado
Incorreta. O item está substancialmente correto.
Gabarito: C
O Presidente da República exerce a chefia do Executivo, conduz políticas internas e externas, nomeia ministros, sanciona e promulga leis e pode editar medidas provisórias com força imediata, que precisam de apreciação do Congresso no prazo constitucional de sessenta dias prorrogável uma vez.