Juliana foi instada por sua professora de Direito Constitucional a apresentar três características da Constituição da República Federativa do Brasil. Em resposta, Juliana afirmou que essa ordem constitucional é: (1) unitextual, não havendo norma constitucional fora do corpo permanente e do ato das Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; (2) está sujeita ao processo informal de modificação conhecido como mutação constitucional; e (3) possui contornos compromissórios. A professora respondeu corretamente, em relação às afirmações de Juliana, que
- A)todas estão certas.
Errada, porque a afirmação 1 foi considerada incorreta pela banca, então não se pode dizer que todas as três estão certas.
- B)apenas as afirmações 1 e 2 estão certas.
Errada, porque a 3 também está correta, então não são apenas as afirmações 1 e 2.
- C)apenas as afirmações 2 e 3 estão certas.
Certa, pois a 2 descreve corretamente a mutação constitucional e a 3 retrata o caráter compromissório da CF/88.
- D)apenas a afirmação 1 está certa.
Errada, porque a 2 também está correta, então não é apenas a afirmação 1.
- E)apenas a afirmação 3 está certa.
Errada, porque a 2 também está correta, então não é apenas a afirmação 3.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 é cheia de rótulos importantes para concurso: ela é escrita, promulgada, analítica, rígida, dogmática e, na doutrina, costuma ser vista como compromissória ou dirigente, porque resulta de um pacto político que tenta acomodar várias forças sociais e projetar objetivos para o Estado. Esse perfil compromissório é bem cobrado pela FGV, que gosta de associar a CF/88 ao equilíbrio entre direitos fundamentais, organização do poder e programas constitucionais. A mutação constitucional também aparece com frequência: é a mudança informal do sentido da Constituição, sem alteração do texto, geralmente provocada pela evolução da interpretação, da prática institucional ou da realidade social. Não é emenda, não passa pelo rito do art. 60 da CF, mas altera a compreensão da norma. Ou seja, o texto fica igual, o significado muda. O ponto mais delicado da questão é a afirmação sobre ser unitextual. A ideia de unidade textual existe, mas a formulação foi tratada como incorreta pela banca porque a Constituição não deve ser reduzida a uma leitura simplista de "corpo permanente + ADCT" como se isso esgotasse toda a sistemática constitucional. Em prova, a FGV costuma exigir precisão conceitual, e esse tipo de redação escorregadia costuma derrubar quem responde no impulso. Por isso, o gabarito é a letra C: estão corretas as afirmações 2 e 3. A 2 está certa por descrever a mutação constitucional, e a 3 está certa ao apontar o caráter compromissório da Constituição de 1988.