Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento, e se definem princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos bem como a organização dos poderes. Acerca do conceito de constituição, seus elementos, seu objeto e suas classificações, assinale a alternativa correta.
- A)Entende-se por constituição outorgada aquela que, apesar de criada com participação popular, visa ratificar a vontade do detentor do poder.
Errada, porque constituição outorgada é imposta pelo governante, sem participação popular efetiva, e não criada para ratificar vontade popular.
- B)A constituição eclética é a consubstanciada em dogmas estruturais, por meio de um lento e contínuo processo de formação.
Errada, porque constituição eclética é a formada pela junção de ideologias ou ideias diversas, enquanto a descrita é típica da constituição histórica.
- C)Os direitos e as garantias fundamentais são elementos orgânicos da constituição, uma vez que visam garantir o Estado Democrático de Direito.
Errada, porque direitos e garantias fundamentais são elementos limitativos, e não orgânicos, pois limitam o poder do Estado.
- D)Autoconstituição consiste no documento decretado fora do Estado, seja por organismos internacionais ou por outros Estados.
Errada, porque autoconstituição é a elaborada pelo próprio Estado, enquanto o enunciado descreve uma constituição heterônoma ou heteroconstituição.
- E)A constituição dirigente contém normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos.
Certa, porque a constituição dirigente estabelece normas definidoras de tarefas, fins e programas de ação para os poderes públicos.
Gabarito: E
A Constituição é a base jurídica do Estado e pode ser estudada por vários ângulos: origem, conteúdo, forma, estabilidade e, principalmente aqui, pela sua função. Quando a banca fala em Constituição dirigente, ela está lembrando a ideia de uma Constituição que não se limita a organizar o poder, mas também traça objetivos, programas e tarefas para o Estado. Em outras palavras, ela não fica só no “como o Estado funciona”; ela também diz “para onde ele deve ir”. Essa noção vem muito associada à doutrina de Canotilho, que explica a Constituição dirigente como aquela que contém normas programáticas e diretrizes para a atuação dos poderes públicos. São comandos que orientam políticas estatais e ajudam a concretizar direitos e fins constitucionais, especialmente em matérias sociais. No Brasil, a Constituição de 1988 é frequentemente apontada como dirigente, porque não apenas estrutura os Poderes e garante direitos, mas também fixa metas de transformação social, redução das desigualdades e promoção da dignidade da pessoa humana. Por isso, a alternativa E está correta: ela descreve exatamente essa função programática e diretiva da Constituição. As demais alternativas trocam os conceitos clássicos de classificação. A banca costuma fazer isso com prazer de fiscal de dicionário: muda um termo e torce para você aceitar a definição errada. Então vale decorar bem as ideias de outorgada, promulgada, dogmática, histórica, autoconstituição e os elementos da Constituição.