Joana foi impedida de entrar em determinada loja de um shopping, sendo-lhe dito que naquele estabelecimento era proibida a entrada de pessoas negras. Imediatamente Joana acionou a polícia, por entender ter sido vítima de crime de racismo. A Constituição Federal traz os chamados mandados de criminalização e, dentre eles, considera a prática do racismo crime:
- A)Prescritível e afiançável.
Errada, porque o racismo não é prescritível nem afiançável; a Constituição dá tratamento mais rigoroso.
- B)Prescritível e inafiançável.
Errada, porque o racismo não prescreve, embora também seja inafiançável.
- C)Imprescritível e afiançável.
Errada, porque o racismo é imprescritível, mas não é afiançável.
- D)Imprescritível e inafiançável.
Certa, pois a CF/88 prevê expressamente que a prática do racismo é crime imprescritível e inafiançável.
- E)Imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
Errada, porque a vedação a graça ou anistia não é a regra constitucional do racismo; isso pertence a outro grupo de crimes.
Gabarito: D
A Constituição trata alguns temas como verdadeiros “alertas máximos” de proteção, chamados de mandados de criminalização. Entre eles está o racismo, que recebe tratamento especialmente severo no art. 5º, XLII, da CF/88. A mensagem aqui é simples: discriminar por raça é gravíssimo e o Estado não pode tratar isso como algo leve. Por isso, a prática do racismo é crime imprescritível e inafiançável. Imprescritível significa que o tempo não apaga a possibilidade de punição; inafiançável significa que não cabe fiança para responder ao processo em liberdade. É uma proteção constitucional forte, pensada para combater uma das formas mais odiosas de discriminação. No caso da questão, Joana foi impedida de entrar na loja por ser negra, o que aponta para a prática de racismo. Assim, a alternativa correta é a letra D, porque ela reúne exatamente as duas características previstas na Constituição: imprescritível e inafiançável. Só cuidado para não confundir com outras hipóteses constitucionais, como crimes sujeitos a graça ou anistia. Aqui, o texto constitucional é bem específico e não deixa espaço para misturar os regimes.