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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são bens da União: I. O mar territorial. II. As escolas públicas. III. As terras produtivas. IV. Os potenciais de energia hidráulica. Quais estão corretos?

Gabarito: B

São bens da União o mar territorial e os potenciais de energia hidráulica. Escolas públicas não são, por si, bens da União, e terras produtivas em geral não entram automaticamente no rol constitucional de bens federais.

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