Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue. Sendo as agências reguladoras federais entidades autárquicas, cabe ao controle interno dessas agências apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, de concessão de aposentadoria e de pensão dos seus servidores.
- C)Certo
Incorreta. A apreciação para registro é competência do TCU.
- E)Errado
Correta. O item atribui indevidamente a competência ao controle interno da agência.
Gabarito: E
Cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadoria, reforma e pensão na administração federal. O controle interno auxilia, mas não substitui a competência registral do TCU.