São direitos sociais dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal os citados abaixo, EXCETO:
- A)fundo de garantia do tempo de serviço.
Correta, porque o FGTS é direito social assegurado pelo art. 7º, III, da Constituição.
- B)assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
Errada, porque a CF prevê assistência gratuita até 5 anos de idade, e não até 6 anos.
- C)salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Correta, pois o salário-família ao trabalhador de baixa renda está previsto no art. 7º, XII, da CF.
- D)aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias, nos termos da lei.
Correta, já que o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço consta no art. 7º, XXI, da CF.
- E)proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Correta, porque a Constituição proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 e qualquer trabalho aos menores de 16, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
Gabarito: B
A Constituição Federal, no art. 7º, lista os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Em prova, a banca adora trocar um número, um prazo ou uma palavrinha para ver se você está atento. É o clássico "detalhe que derruba". Entre esses direitos estão o FGTS, o salário-família, o aviso prévio proporcional e a proteção ao trabalho do menor. Todos eles aparecem expressamente no texto constitucional, então, quando a alternativa repete a redação da CF, ela costuma estar correta. O ponto fora da curva aqui é a assistência gratuita aos filhos e dependentes. A Constituição prevê esse benefício desde o nascimento até 5 anos de idade, em creches e pré-escolas, e não até 6 anos. Ou seja, a banca alterou o limite etário, o que torna a assertiva incorreta. Portanto, a alternativa B é o gabarito porque erra exatamente o prazo constitucional. Em matéria de direitos sociais, idade e prazo são campeões de pegadinha.