Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares.
Errada, porque a assistência religiosa é assegurada nas entidades civis e militares de internação coletiva, e não apenas nas civis.
- B)É livre a manifestação do pensamento, inclusive para expressar ofensas contra pessoas desafetas.
Errada, porque a liberdade de manifestação do pensamento não autoriza ofensas impunes, além de a Constituição vedar o anonimato.
- C)Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
Certa, porque o artigo 5, inciso I, da CF/88 afirma que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
- D)Mediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
Errada, porque a Constituição garante liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação sem censura ou licença, não mediante autorização estatal.
Gabarito: C
Os direitos fundamentais da Constituição de 1988 aparecem logo no artigo 5 e formam uma espécie de "escudo" da pessoa contra abusos do Estado. Aqui, a banca está cobrando um clássico: igualdade entre homens e mulheres. A CF/88 diz expressamente que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição, no artigo 5, inciso I. Esse tipo de questão costuma misturar frases parecidas com a literalidade da Constituição. Por isso, vale muito lembrar do texto exato, porque em prova de concurso uma palavrinha fora do lugar já derruba a alternativa. No caso, a igualdade entre os sexos é uma regra constitucional básica e serve de base para várias outras garantias, como vedação de discriminações e proteção à dignidade da pessoa humana. As demais alternativas erram por detalhar mal o conteúdo dos direitos fundamentais. A Constituição assegura assistência religiosa também nas entidades militares de internação coletiva, proíbe o anonimato ao tratar da livre manifestação do pensamento e prevê que a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, sem censura ou licença. Então, o gabarito é a letra C porque ela reproduz corretamente o artigo 5, inciso I, da Constituição Federal de 1988.