Ana é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada, e o pai das crianças não presta auxílio financeiro na criação dos filhos. Ela deseja entrar com processo judicial para que o pai seja obrigado a pagar alimentos para os filhos. Ocorre que ela não tem condições de arcar com os custos de um advogado. Nessa situação, para obter assistência jurídica gratuita, nos termos da Constituição Federal de 1988, Ana deverá procurar:
- A)O Governador do Estado.
Errada. Governador não presta assistência jurídica individual gratuita.
- B)A Prefeitura.
Errada. Prefeitura não é a instituição constitucional de assistência jurídica integral.
- C)A Câmara de Vereadores.
Errada. Câmara de Vereadores não exerce essa função.
- D)Os Senadores da República.
Errada. Senadores não prestam assistência jurídica gratuita.
- E)A Defensoria Pública.
Correta. A Defensoria Pública é o órgão constitucional adequado.
Gabarito: E
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e presta orientação jurídica e defesa integral e gratuita aos necessitados. Quem não pode arcar com advogado deve procurar a Defensoria.