Estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, os Três Poderes estão presentes na administração do Estado Brasileiro. No Brasil, a adoção desse modelo tem o objetivo de fazer com que cada poder atue de maneira independente, cada um fiscalizando o outro, para evitar que excedam seus limites. Analise as assertivas abaixo sobre a Teoria dos Três Poderes: I. Tem como objetivo evitar a concentração de poder e o abuso dele por meio de uma tirania. II. A adoção desse sistema é uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira, sendo assim, não pode ser abolido. III. Os poderes são harmônicos e dependentes entre si. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Essa alternativa sustenta que apenas a primeira assertiva está correta, isto é, que a separação dos poderes existe para impedir a concentração de poder e o abuso típico de regimes tirânicos. Essa ideia corresponde ao núcleo da teoria de Montesquieu e ao desenho do art. 2º da CF/88. O erro está em ignorar que a assertiva II também é verdadeira, porque a separação dos Poderes integra as cláusulas pétreas do art. 60, § 4º, III, da Constituição.
- B)Apenas III.
Aqui se afirma que somente a terceira assertiva estaria correta, aceitando a ideia de que os Poderes seriam harmônicos e dependentes entre si. O problema é que a Constituição não fala em dependência, e sim em independência e harmonia entre os Poderes, conforme o art. 2º da CF/88, de modo que a redação da III está conceitualmente errada. Além disso, as assertivas I e II também são verdadeiras, o que afasta essa opção.
- C)Apenas I e II.
Essa alternativa reúne as assertivas I e II, que estão corretas no conteúdo. A I traduz a finalidade clássica da separação dos poderes, evitar concentração de poder e tirania, enquanto a II encontra respaldo expresso no art. 60, § 4º, III, da CF/88, que protege a separação dos Poderes como cláusula pétrea. A assertiva III fica de fora porque a Constituição prevê Poderes independentes e harmônicos, não dependentes.
- D)Apenas II e III.
A opção diz que apenas as assertivas II e III estariam corretas, isto é, que a separação dos poderes seria cláusula pétrea e que os Poderes seriam harmônicos e dependentes. A segunda parte está errada porque o art. 2º da CF/88 afirma exatamente o oposto quanto à dependência: os Poderes são independentes entre si, embora harmônicos. Além disso, a assertiva I também é verdadeira, então não se pode limitar a resposta a II e III.
- E)I, II e III.
Essa alternativa afirma que as três assertivas estariam corretas. As assertivas I e II realmente estão de acordo com a teoria constitucional e com os arts. 2º e 60, § 4º, III, da CF/88. Porém, a III erra ao dizer que os Poderes são dependentes entre si, quando a Constituição exige independência e harmonia, de modo que não é possível validar o conjunto inteiro.
Gabarito: C
A teoria da separação dos Poderes serve para evitar que tudo fique na mesma mão. A ideia é simples: dividir funções entre Legislativo, Executivo e Judiciário para dificultar abuso, concentração de poder e qualquer tentação autoritária. Em outras palavras, ninguém manda sozinho no jogo inteiro. Na Constituição Federal de 1988, isso aparece no art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." Repare que a CF fala em independência e harmonia, não em submissão de um poder ao outro. A assertiva I está correta porque essa divisão justamente protege contra a concentração de poder e a tirania, ideia clássica associada a Montesquieu e incorporada pelo constitucionalismo moderno. A assertiva II também está correta porque a separação dos Poderes é cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4º, III, da CF/88, não podendo ser abolida por emenda constitucional. Já a assertiva III está errada porque os Poderes não são dependentes entre si. Eles são independentes e harmônicos, com funções típicas e também mecanismos de freios e contrapesos. Por isso, o gabarito é a letra C: apenas I e II.