← Questões de Direito Constitucional

Direito Constitucional · Avança SP · 2023

Questão comentada de Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República de 1988, qual é a forma de organização políticoadministrativa do país?

Gabarito: C

A Constituição de 1988 diz, no art. 1º, caput, que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, e isso já entrega a ideia central da questão: o Brasil é uma federação. Em outras palavras, não existe um poder único mandando em tudo do alto, como numa organização centralizada; há repartição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esse desenho aparece também no art. 18 da CF/88, que organiza politicamente a República Federativa do Brasil com esses entes federativos. Cada um tem autonomia política, administrativa e financeira, dentro dos limites da própria Constituição. É aquele clássico da prova: você vê autonomia com divisão de competências, pense em federalismo. Por isso, a alternativa correta é a letra C. A banca quer que você associe a forma de organização político-administrativa prevista na Constituição ao modelo federativo, e não a formas de governo ou regime político como monarquia ou parlamentarismo. Aqui a pegadinha é misturar conceitos que parecem conversar, mas tratam de coisas diferentes. Se quiser guardar a ideia em uma frase: a CF/88 organiza o Brasil como uma Federação formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso é texto de Constituição na veia, sem inventar moda.

Continue treinando

Questões relacionadas