De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA:
- A)A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
Correta, pois reproduz o art. 1º da CF/88, que traz os fundamentos da República Federativa do Brasil.
- B)São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, apenas o Executivo e o Judiciário.
Incorreta, porque o art. 2º da CF/88 prevê três Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
- C)Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Correta, pois corresponde aos objetivos fundamentais do art. 3º da Constituição.
- D)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Correta, pois repete o rol de direitos sociais do art. 6º da CF/88.
- E)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Correta, pois reflete as vedações do art. 19 da Constituição, inclusive a laicidade do Estado.
Gabarito: B
A questão cobra os Princípios Fundamentais da CF/88, previstos principalmente nos arts. 1º, 2º e 3º, além dos direitos sociais do art. 6º e das vedações da União, Estados, DF e Municípios do art. 19. Aqui a ideia é simples: a Constituição organiza o Estado, define seus fundamentos, separa os Poderes e aponta seus objetivos, tudo isso com forte base na dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República e funciona como eixo de interpretação de vários direitos. No art. 2º, a CF é bem clara: são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ou seja, não existe essa história de ficar só com dois poderes. A separação dos Poderes é cláusula essencial do sistema constitucional, então qualquer enunciado que corte um deles já cai por terra na hora. As demais alternativas reproduzem corretamente textos constitucionais conhecidos: os fundamentos do art. 1º, os objetivos fundamentais do art. 3º, os direitos sociais do art. 6º e as vedações do art. 19. Por isso, elas estão alinhadas ao texto da CF/88. A banca costuma cobrar isso com pequenas trocas de palavras ou exclusões indevidas, então vale decorar a redação-base da Constituição. Logo, a incorreção está na alternativa B, porque ela reduz indevidamente os Poderes da União a apenas dois, contrariando frontalmente o art. 2º da CF/88.