De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os órgãos fundamentais da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa dos necessitados em todos os graus, sendo vedada sua atuação na esfera extrajudicial.
Errada: a Defensoria também atua extrajudicialmente na orientação e promoção de direitos.
- B)O Ministério Público integra o Poder Judiciário e tem como função principal julgar as causas em que a União seja parte interessada.
Errada: o Ministério Público não integra o Judiciário nem julga causas.
- C)Os Tribunais Regionais Federais têm competência para processar e julgar, em segunda instância, as causas de interesse da União, de suas autarquias e empresas públicas, nos limites de suas respectivas regiões.
Correta: TRFs julgam em segunda instância causas federais de suas regiões.
- D)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável pela supervisão administrativa e financeira do Poder Judiciário, mas não possui competência para apreciar a conduta de juízes.
Errada: o CNJ também pode apreciar a conduta de magistrados no âmbito disciplinar.
- E)Os juízes de paz, embora eleitos pelo voto direto, possuem competência exclusiva para homologar acordos e julgar causas cíveis de pequeno valor.
Errada: juízes de paz não têm essa competência exclusiva para causas cíveis de pequeno valor.
Gabarito: C
Os TRFs julgam, em segundo grau, causas decididas por juízes federais em suas regiões. Defensoria, Ministério Público, CNJ e juízes de paz têm funções próprias que não se confundem com julgamento federal recursal.