Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.
- A)O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, que não poderá ser superior a trinta dias, prorrogável uma única vez.
Correta. O prazo é de até trinta dias, prorrogável uma vez.
- B)A manifestação prévia do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional não é obrigatória para a decretação do estado de defesa.
Errada. A oitiva prévia dos Conselhos é obrigatória.
- C)Durante a vigência do estado de defesa, não poderá haver restrições ao direito de reunião realizada no seio das associações.
Errada. Pode haver restrição ao direito de reunião, inclusive no seio das associações.
- D)O decreto do estado de defesa deverá ser submetido ao Congresso Nacional, que, por maioria absoluta, o apreciará no prazo de 24 h.
Errada. O Congresso aprecia o decreto em até dez dias, embora o envio seja em vinte e quatro horas.
- E)Durante o estado de defesa, ficará suspenso o funcionamento do Congresso Nacional.
Errada. O Congresso não tem seu funcionamento suspenso.
Gabarito: A
O decreto de estado de defesa determina o tempo de duração, que não pode superar trinta dias, admitida uma prorrogação por igual período se persistirem as razões. Os Conselhos são ouvidos previamente, e o Congresso continua funcionando.