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Direito Constitucional · IDESG · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre as disposições relacionadas a concursos públicos previstas no Art. 37 da Constituição, analise as assertivas abaixo: I. O prazo de validade de um concurso público pode ser de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período. II. Durante o prazo de validade do concurso público, o aprovado tem prioridade sobre novos candidatos para assumir cargo ou emprego público. III. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Das assertivas, é correto afirmar que:

Gabarito: B

O art. 37 da Constituição prevê concurso público com validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Durante a validade, o aprovado tem prioridade sobre novos concursados, e a regra de concurso só cede às nomeações para cargo em comissão livremente nomeável e exonerável.

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