De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando-se esses princípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Legalidade. (2) Impessoalidade. (3) Moralidade. (4) Publicidade. (5) Eficiência. ( ) A administração deverá atuar sem favoritismo ou perseguição, tratando todos de modo igual ou, quando necessário, fazendo a discriminação necessária para se chegar à igualdade real ou material. ( ) Garantia de todos ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. ( ) Organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas de igualdade dos consumidores. ( ) O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia da vontade, lembrando a possibilidade de ponderação desse valor com o da dignidade da pessoa humana e, assim, a aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. ( ) A administração pública deverá agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lhaneza, lealdade e ética.
- A)2 - 4 - 5 - 3 - 1.
Errada, porque troca a impessoalidade pela publicidade e ainda inverte legalidade e moralidade no final.
- B)1 - 3 - 2 - 4 - 5.
Errada, porque embaralha praticamente todos os conceitos, especialmente impessoalidade, moralidade e eficiência.
- C)2 - 4 - 5 - 1 - 3.
Certa, pois a correspondência entre as definições e os princípios é 2 - 4 - 5 - 1 - 3.
- D)1 - 3 - 2 - 5 - 4.
Errada, porque coloca legalidade e moralidade fora de ordem e ainda confunde eficiência com publicidade.
Gabarito: C
A questão cobra os princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal, aquele pacote básico que rege a administração pública direta e indireta: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aqui, o segredo é ligar cada definição ao princípio correto, sem cair em definições “parecidas”, porque a banca mistura linguagem de direito administrativo com frases bem genéricas. A primeira descrição fala em atuar sem favoritismo ou perseguição, tratando todos de modo igual, o que é a cara da impessoalidade. A segunda trata do direito de acesso a informações públicas, então é publicidade. A terceira descreve organização racional de meios e recursos para prestar serviço com qualidade e economia, que é eficiência. A quarta fala do particular poder fazer tudo o que a lei não proíbe, conceito ligado à legalidade na esfera privada. A quinta menciona boa-fé, probidade, lealdade e ética, que remetem à moralidade administrativa. Por isso, a sequência correta fica: 2 - 4 - 5 - 1 - 3. É exatamente a alternativa C. Repare que a questão ainda brinca com a diferença clássica entre administração pública e particular: para o Poder Público, vale a regra da legalidade estrita, enquanto para o particular predomina a autonomia da vontade, salvo restrições legais. Em resumo: impessoalidade é agir sem preferências pessoais; publicidade é transparência; eficiência é fazer bem com bons resultados; legalidade é agir conforme a lei; moralidade é conduta ética e proba. A CF/88 e a doutrina administrativa tradicional tratam esses princípios como vetores obrigatórios da atuação estatal.