Com base no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A)É assegurada a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Errada, porque a Constituição veda a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, e não a assegura.
- B)A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciária a ameaça a direito, mas não a lesão.
Errada, pois o art. 5º, XXXV diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
- C)A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Certa, porque o art. 5º, XLI determina que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
- D)É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
Errada, já que a liberdade de associação não é plena quando a associação tiver caráter paramilitar, o que é proibido pela Constituição.
- E)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedado a lei estabelecer qualificação profissional.
Errada, porque é livre o exercício de profissão, mas a lei pode estabelecer qualificações profissionais quando houver exigência legal.
Gabarito: C
A questão cobra o artigo 5º da Constituição Federal, que concentra várias garantias individuais e coletivas. É aquele bloco que a banca adora misturar com pequenos troca-trocas de palavras, porque uma palavrinha errada já muda tudo. Então, atenção total ao texto literal da Constituição, principalmente quando aparecem expressões como "não excluirá", "plena", "livre" e "vedado". O gabarito é a alternativa C porque ela reproduz corretamente o art. 5º, XLI: "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais". Aqui a Constituição não apenas protege, mas manda o legislador agir contra discriminações que ataquem direitos e liberdades fundamentais. É uma norma de proteção forte, com comando direto ao Estado. As demais alternativas trazem erros clássicos de literalidade. A extradição do estrangeiro por crime político ou de opinião é vedada; o acesso ao Judiciário não exclui nem ameaça nem lesão a direito; a liberdade de associação não é plena quando tiver caráter paramilitar; e o exercício de profissão pode, sim, sofrer exigência de qualificação profissional quando a lei assim estabelecer. Em prova, o segredo é desconfiar de alternativas que exageram a liberdade ou invertam negações da Constituição. Aqui, a banca apostou justamente nesses pequenos deslizes de redação para ver se você conhece o texto constitucional quase de cor.