De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa correta acerca das assertivas a seguir: I- O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; II - os Ministérios Públicos dos Estados. II- O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, sendo certo que a destituição do Procurador-Geral da República se dará por iniciativa do Presidente da República e deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. III- Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros, as garantias e vedações previstas na Constituição da República. IV- Ao membro do Ministério Público é vedado: a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; b) exercer a advocacia; c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; e) exercer atividade político-partidária; f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
- A)Apenas uma alternativa está incorreta.
Errada, porque não há nenhuma assertiva incorreta no enunciado, e a alternativa diz que apenas uma estaria errada.
- B)Apenas duas alternativas estão incorretas.
Errada, porque o texto constitucional apresentado nas quatro assertivas está correto, então não são duas as incorretas.
- C)Todas as alternativas estão corretas.
Certa, pois todas as assertivas reproduzem corretamente a disciplina constitucional do Ministério Público no art. 128.
- D)Todas as alternativas estão incorretas.
Errada, porque as assertivas não estão todas incorretas; ao contrário, todas estão em conformidade com a Constituição.
Gabarito: C
Aqui a questão explora o artigo 128 da Constituição, que organiza o Ministério Público e costuma aparecer em prova com cara de texto copiado, justamente para testar se voce reconhece a redação constitucional. O MP se divide em Ministério Público da União e Ministérios Públicos dos Estados, e o MPU engloba o MPF, o MPT, o MPM e o MPDFT. Também cai muito a chefia do MPU: quem comanda é o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República, entre integrantes da carreira, com mais de 35 anos, após aprovação da maioria absoluta do Senado. O mandato é de 2 anos, com recondução permitida, e a destituição depende de iniciativa do Presidente com autorização da maioria absoluta do Senado. Tudo isso está no art. 128, §1º. Outro ponto clássico é a autonomia normativa do MP: leis complementares da União e dos Estados, com iniciativa facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, vão detalhar organização, atribuições e estatuto. E, claro, a Constituição também lista as garantias e vedações dos membros do MP, para preservar independência e evitar conflito de interesses. Na última assertiva, a banca cobrou exatamente o pacote de vedações constitucionais do art. 128, §5º, II: não receber honorários, percentagens ou custas processuais, não exercer advocacia, não participar de sociedade comercial, não exercer outra função pública salvo magistério, não exercer atividade político-partidária e não receber auxílios ou contribuições fora das exceções legais. Por isso o gabarito C está correto: as quatro assertivas estão de acordo com a Constituição.